As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações.
As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados.
Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin marcar data do julgamento.
A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.
Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a eventual condenação.
Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
São eles:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro (capitão);
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. – fez delação e não ficará preso.
Por Agência Brasil
Idoso preso no Juazeiro por matar menina de 14 anos em Lavras e colega de trabalho em Horizonte
Policiais civis prenderam em Juazeiro um homem acusado de matar menor por estar menstruada e um amigo para roubar dinheiro. Antonio Amaro de Barros, de 60 anos, o “Antonio Leiteiro” residiu no Distrito de Quitaiús em Lavras da Mangabeira e foi localizado na Rua Beata Maria de Araújo (Romeirão). A ação dos oficiais investigadores da 2ª Seccional de Interior Sul em Juazeiro foi por volta das 9 horas apresentando ao mesmo mandado de prisão por condenação.
O mandado é da Comarca de Lavras da Mangabeira que o condenou a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio. No dia 11 de dezembro de 2000 ele matou a golpes de faca e foice a menor Cícera Edvania Oliveira Sampaio, de 14 anos, sendo preso em flagrante. O crime aconteceu na casa dela no Sítio Tapera (Distrito de Quitaiús) em Lavras quando o marido da menor saiu para a roça. Antonio disse ter se irritado com a menina que o chamou para fazer sexo estando menstruada.
Seis anos antes, ou no dia 2 de setembro de 1994, o mesmo matou a golpes de faca José Silvestre da Silva com quem trabalhava numa granja em Horizonte. Eram amigos e o crime foi pela madrugada quando Antonio roubou dele R$ 96,00 e o relógio. Já no dia 3 de junho de 2009 ele voltou a ser preso por roubo e, também, é condenado a 9 anos e seis meses por assalto e lesão contra uma mulher em Lavras, totalizando uma pena de 27 anos de prisão com uma parte já cumprida.
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