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quarta-feira, 20 de março de 2024

Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado ontem (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Daniel Alves paga fiança de R$ 5,4 milhões, e Justiça da Espanha concede liberdade provisória

 


Condenado pelo crime de agressão sexual, Daniel Alves poderá cumprir liberdade provisória após pagar um valor de 1 milhão de euros (R$ 5,45 milhões) à Justiça da Espanha. A decisão foi tomada 21ª Seção do Tribunal de Barcelona, que analisa o pedido de recurso utilizado pela defesa do ex-lateral.

É válido destacar que os dois lados entraram com recurso com relação à primeira decisão. A parte denunciante queria uma pena de 12 anos de prisão ao brasileiro, que recorreu por uma absolvição. 

Para cumprir a liberdade condicional, Daniel Alves terá que cumprir algumas regras impostas pela Justiça. O brasileiro ficará sem os seus passaportes brasileiro e espanhol, não poderá entrar em contato e não poderá se aproximar por menos de 1km da vítima, e terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça.

"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", diz um trecho da sentença.

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