O pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi divulgado por Elmano de Freitas, governador do Ceará, nesta quarta-feira (6), durante seu bate-papo semanal com a população cearense. Mais de 50 mil professores integram o rateio, a ser incluído na próxima folha de pagamento.
O montante a ser distribuído é de quase R$ 630 milhões. Deste total, R$ 614 milhões são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante são juros relativos às partes anteriores.
De acordo com a norma vigente, do montante total recebido pelo Ceará, os professores recebem 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal; Toffoli pede vista e adia decisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos.
Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo.
Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes (entenda mais abaixo). O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.
Até agora votaram a favor descriminalização os ministros:
Gilmar Mendes (relator)
Edson Fachin
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Votaram contra os seguintes ministros:
Cristiano Zanin
André Mendonça
Nunes Marques
Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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