Acusado de vazar fotos da autópsia de Marília Mendonça é condenado a 10 anos de prisão

 

André Felipe de Souza Alves Pereira foi condenado a 8 anos de prisão e 2 anos e 3 meses de detenção pela Justiça do Distrito Federal por vazar fotos das autópsias dos cantores Gabriel Diniz e Marília Mendonça. Ele é acusado de vilipêndio a cadáver, racismo, divulgação do nazismo e outros delitos.

Segundo a sentença da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, o juiz Max Abrahao Alves de Souza destacou o objetivo do réu de “humilhar e ultrajar” os artistas, utilizando imagens altamente sensíveis ao público. A decisão salientou a intenção clara de desrespeito nas postagens de André Felipe no Twitter.

Durante o processo, evidências como links, mensagens nas redes sociais, documento de identidade falso e relatos sob contraditório confirmaram a autoria e materialidade dos crimes. O acusado admitiu ser o responsável pelo perfil que divulgou as fotos e também ter utilizado postagens com armas e conteúdo racista. Ele ainda reconheceu o uso de um documento falso na sua prisão e a criação de uma conta em referência ao “Massacre de Columbine”, com mensagens de violência.

(Hora Brasília)

Mais de 5 mil municípios realizam eleições para conselhos tutelares neste domingo

 Conselho é responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes

Para votar, é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade do órgão

Voto é facultativo

Mais de cinco mil municípios e regiões administrativas realizam neste domingo (1º) eleições para escolha de conselheiros tutelares.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.

Quando serão as eleições - A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.
Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8h às 17h. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros.

Quem pode votar - Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.
O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título. Toda eleição será feita por meio de urnas eletrônicas.
Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo.
A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.