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quinta-feira, 7 de setembro de 2023

“Um dos maiores erros judiciários da história do país’, diz Toffoli sobre prisão de Lula

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, desqualificou as evidências contra a Odebrecht obtidas através do acordo de leniência firmado em 2017, rotulando-as como “imprestáveis”. Em uma decisão onde não poupou críticas, ele caracterizou as consequências legais do caso como uma “armação” que culminou na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nas palavras do ministro, marcadas por forte ênfase nos trechos destacados em negrito e sublinhado – ele descreveu a prisão de Lula como potencialmente “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Ele foi mais além ao denunciar o que considerou uma conspiração maior, mencionando: “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem. Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.

Uma das advogadas representando a ação, Valeska Martins, é esposa de Cristiano Zanin, recém-empossado na suprema corte.

(Hora Brasília)

AGU vai abrir processo contra Moro e Deltan


O ministro Dias Toffoli determinou a intimação à AGU para iniciar as investigações contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

A Advocacia Geral da União (AGU) pretende abrir processos administrativos contra os procuradores da Lava Jato e contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PA) para apurar a responsabilidade civil pelo uso de “provas forjadas” e por causar prejuízos.

Jorge Messias, ministro da AGU, pretende imediatamente cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que determinou “que intime-se a AGU para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilidade civil pelos danos causados”. A AGU vai investigar a responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Na manhã desta quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou as provas da Lava Jato contra o presidente Lula apresentadas pela construtora Odebrecht, na decisão o ministro afirmou que a prisão do presidente Lula foi “armação”.

Com Diário do Poder

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