De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), foi aprovado como forma de um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). O texto estabelece que o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados nas parcelas da fatura, nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
Também está previsto no texto aprovado a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de demais débitos relacionado a ele, para que o consumidor possa buscar ofertas de juros menores para analisar sua dívida.
Ainda foi incluído o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o programa Desenrola Brasil, com o intuito de incentivar a renegociação de dívidas, de maneira que oferte garantia para aquelas de pequeno valor, até 5 mil reais.
Segundo a Agência Câmara, o plenário recursou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.
Mulher morre no HRC em Juazeiro após cair de moto em Caririaçu e família doa órgãos
Uma mulher morreu dez dias após acidente de trânsito no Cariri e a família dela decidiu doar os órgãos num gesto de benevolência e amor ao próximo. Na tarde desta terça-feira foram captados rins, fígado e córneas de Gilvana Aparecida Henrique da Silva, de 45 anos, que residia no Sítio Formiga na zona rural de Caririaçu. Com o fechamento do protocolo diagnosticando a morte encefálica, familiares não pensaram duas vezes decidindo pela doação dos órgãos compatíveis para quem está na fila.Ela ainda chegou a ser submetida a uma cirurgia, mas não resistiu a gravidade do quadro clínico e morreu num dos leitos do Hospital Regional do Cariri (HRC) em Juazeiro. Por volta das 16 horas do dia 25 de agosto Gilvana trafegava na garupa de uma moto pilotada pela filha na estrada do Distrito de Miragem em Caririaçu. Ao passar num quebra-molas, a garupeira desequilibrou e caiu para trás batendo a cabeça no solo. Ela foi socorrida, mas faleceu dez dias após o acidente.
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