A lei que permite a implementação do Ceará Conectado, programa que vai ofertar internet gratuita em espaços públicos de todas as 184 cidades do estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10). A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).
A Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (Etice) e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) ficarão responsáveis pela implementação do programa. Regras operacionais relativas à disponibilização do serviço gratuito ainda deverão ser divulgadas.
"Nós vamos criar um programa chamado Ceará Conectado. Vai ser internet de graça em espaços públicos em todos os municípios do estado do Ceará. Vamos levar internet gratuita para os municípios de todo o estado. Em primeira mão, estou anunciando esse programa. Nós vamos estar enviando para a Assembleia Legislativa uma lei autorizando o Governo do Estado a fazer essa ação", disse Camilo em live nas redes sociais, ainda em agosto.
À CPI, juristas vão apontar crimes de Bolsonaro no combate à pandemia
A dois meses do encerramento da CPI da Covid, o grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregará nesta semana um parecer de mais de 200 páginas aos senadores sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de covid-19 no País.
“Foi um trabalho muito exaustivo dos membros da comissão (de juristas)”, disse Reale Júnior ao Estadão. O grupo atua desde junho na prestação de consultoria jurídica aos senadores, especialmente ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que se prepara para escrever o texto final a partir das provas coletadas contra a gestão Bolsonaro.
Os juristas compilaram depoimentos, documentos, provas e dados obtidos desde a criação da comissão, em abril, até o mês de agosto, para delinear qual é o arcabouço jurídico que pesa contra os integrantes do governo sob a mira da CPI.
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