O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na noite desta quarta-feira, 15, a necessidade de regularizar pendências do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 a desempregados e trabalhadores informais. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Receita Federal têm 48 horas para cumprir a decisão.
O pedido para suspender a regularização foi feita na manhã de hoje pelo governo do Pará. O motivo é a alta quantidade de pessoas com CPFs irregulares, que causou aglomerações na sede da Receita Federal em Belém e em agências dos Correios no estado inteiro. As filas em bancos, mesmo antes do início do pagamento do auxílio, também têm sido frequentes no Ceará, tanto em Fortaleza, quanto em outras cidades.
Segundo o juiz federal Ilan Presser, o entendimento é de que esta situação contraria as orientações do Ministério da Saúde e de outras autoridades no assunto, e que problemas com o CPF podem ser regularizados após a pandemia. A decisão vale para todo o país.
Confira o calendário da semana de 14 a 17 de abril:
Beneficiários do Bolsa Família
Quinta-feira, 16: Beneficiários cujo ultimo dígito do NIS e igual a 1.
Sexta-feira,17: Beneficiários cujo ultimo dígito do NIS e igual a 2.
Sexta-feira,17: Beneficiários cujo ultimo dígito do NIS e igual a 2.
Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Terça-feira, 14: Pessoas que possuem conta no Banco do Brasil e pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h).
Quarta-feira, 15: Nascidos em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa.
Quinta-feira, 16: Nascidos em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)
Sexta-feira, 17: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família).
Quarta-feira, 15: Nascidos em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa.
Quinta-feira, 16: Nascidos em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)
Sexta-feira, 17: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família).
Já os saques da poupança digital da caixa começarão no dia 27 de abril e irão até 5 de maio. Veja:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em marco e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
28 de abril – nascidos em marco e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Petrobras reduz preço da gasolina em 8% e do diesel em 6% a partir desta quarta (15)
Em 2020, a estatal já reduziu o valor médio da gasolina nas refinarias em cerca de 50%, para cerca de R$ 0,99 por litro
A Petrobras anunciou que reduzirá o preço médio da gasolina em suas refinarias em 8% a partir desta quarta-feira (15), levando o valor cobrado pela estatal das distribuidoras de combustíveis para menos de R$ 1 por litro, apontam informações da petroleira.
No acumulado do ano, a Petrobras já reduziu em cerca de 50% o valor médio da gasolina nas refinarias, para cerca de R$ 0,99 por litro, diante de um tombo do petróleo e de seus derivados no mercado internacional em meio a medidas contra o coronavírus.
Enquanto isso, o preço médio da gasolina cobrado nos postos de combustíveis do Brasil recuaram apenas 9% em 2020 até a semana passada, para R$ 4,149 por litro, segundo pesquisa de preços realizada pela agência reguladora ANP.
O diesel da estatal, por sua vez, terá seu valor reduzido pela Petrobras em 6% nas refinarias a partir de quarta-feira, acumulando um recuo de cerca de 35% no ano, segundo cálculos da Reuters. Já nas bombas, o recuo no ano atingiu apenas 12%.
Vale lembrar que o repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.
No entanto, sindicatos de revendedores têm acusado distribuidoras de represar os cortes praticados pela Petrobras.
Uma maior dificuldade para postos e distribuidoras se desfazerem de estoques acumulados com preços mais altos, em meio à redução do consumo, também ajuda a entender a situação.
Preços
A decisão da Petrobras por novos cortes ocorre após uma queda neste ano de cerca de 55% do preço do petróleo Brent, referência internacional, devido a uma contração da demanda internacional por energia, diante de medidas de combate à pandemia de Covid-19.
Acordo recente entre grandes países produtores para um corte histórico de oferta ainda é visto como insuficiente para eliminar preocupações relacionadas à destruição de demanda causada pela pandemia.
"A gente teve o fechamento do acordo da Opep na quinta-feira e o preço do mercado não reagiu mais, então acho que ela (Petrobras) achou que era a hora de reduzir... ela viu que a retomada (dos preços) não seria tão rápida", disse o chefe da área de óleo e gás da consultoria INTL FCStone, Thadeu Silva.
Os cortes de preços da petroleira estatal refletem a política que segue o princípio da paridade de importação, que leva em conta preços no mercado internacional mais os custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio. No entanto, a empresa tem evitado repassar volatilidade ao mercado interno.
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