Toffoli iguala teto salarial de universidades estaduais ao de federais

Presidente do STF considerou que sistema de educação é nacional e não pode haver diferenças entre professores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal. A decisão garante

que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou “injustificável distinção” remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

“Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada para dar interpretação conforme ao Inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, decidiu Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada liminarmente e será discutida novamente pelo plenário no julgamento de mérito, que ainda não tem data para ocorrer. (ABr)

FIM DO MUNDO: Homem morre em motel durante relação sexual com a filha

Na noite da última sexta-feira (17/01/2020), um homem identificado como Amazonino da Costa Pinto, de 64 anos, morreu durante uma relação sexual com sua filha de 46 anos. O local do ocorrido foi em um motel localizado na rua Sátiro Dias, bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.

A mulher de 46 anos foi identificada como Andréia Mendonça Pinto. Familiares que preferem não serem identificados relataram que a filha teria um relacionamento com o pai há aproximadamente 20 anos e que a mesma já teria tido um filho dele.

(Nortão Notícias)