Pontos de atuação foram determinados pelo serviço de inteligência da corporação.
A fuga 75 presos supostamente ligados ao PCC de um presídio do Paraguai neste domingo (19) provocou um estado de alerta nas forças de segurança de São Paulo.
A Polícia Militar vem deflagrando operações em rodovias e pontos das divisas do estado para tentar prender fugitivos, caso eles tentem entrar no estado.
Nesta terça (21), serão empregados 20 mil policiais militares na operação. Os pontos de atuação foram determinados pelo serviço de inteligência da corporação.
Estão sendo empregados especialmente o policiamento rodoviário, reforçado por equipes da radiopatrulha, força tática, policiamento de choque, e os Baeps (Batalhões de Ações Especiais de Polícia).
Também segundo a PM, estão sendo usados helicópteros Águia, cães farejadores e drones para monitoramento das vias de acesso.
Segundo a Folha apurou, das 75 pessoas foragidas no Paraguai apenas uma já cumpriu pena no sistema prisional paulista. O restante não teve, em tese, ligação direta com o sistema prisional paulista; nenhum deles teria posição de destaque na facção.
Os presos supostamente ligados ao PCC fugiram de uma prisão de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, na madrugada deste domingo (19). A facção brasileira tem forte atuação no país vizinho, devido ao tráfico de drogas.
Eles escaparam por meio de um túnel que liga um dos pavilhões da cadeia, ocupado por presos do PCC, até a área externa da prisão. O governo paraguaio, no entanto, considera que parte dos criminosos possa ter fugido durante a semana sem usar o túnel.
A ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, ordenou a destituição do diretor da penitenciária e de outros funcionários. A suspeita é de que a facção criminosa tenha comprado sua fuga –circulam informações, segundo a ministra, de que o pagamento pode ter sido de US$ 80 mil.
– Foi encontrado um túnel e acreditamos que esse túnel foi um recurso enganoso para legitimar ou maquiar a liberação dos presos. Há cumplicidade com as pessoas de dentro da prisão e esse é um fenômeno que acontece em todas as penitenciárias – afirmou o ministro do Interior do país, Euclides Acevedo, em nota.
O governo informou que 40 presos são brasileiros e os demais, paraguaios. O ministro afirmou que é possível que alguns dos detentos tenham fugido para o Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, afirmou que trabalha com as forças de segurança para impedir a entrada dos criminosos no Brasil, e que, caso sejam capturados, serão levados a presídios federais.
– Estamos trabalhando junto com as forças estaduais para impedir a reentrada no Brasil dos criminosos que fugiram de prisão do Paraguai. Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal – escreveu Moro no Twitter.
O Ministério da Justiça afirmou que alertou a Polícia Federal, principalmente no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sobre a operação Horus, que atua na fronteira. O setor de inteligência já difundiu alerta por seus canais. Além disso, foi pedida uma relação de foragidos.
O governo do Mato Grosso do Sul informou que enviou cerca de 200 policiais para reforçar a segurança da fronteira.
Pelo menos seis dos 75 foragidos são ligados ao traficante Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, mais conhecido como Minotauro, considerado pelas autoridades policiais um dos chefes do tráfico na região de fronteira.
*Folhapress
Brasil paga R$ 30 mi a filhas solteiras de ex-parlamentares
Lei de 1958 garante benefício a 194 filhas de ex-parlamentares e servidores; uma delas foi processada por não informar que tinha marido.
A Câmara e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões - o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.
Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados.
Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma "exaustiva" investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria "filha maior solteira" na folha de pagamento.
Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, que morreu em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista Helena Hirata mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa.
Ao Estado, a pesquisadora admitiu não depender da pensão e ter outras fontes de renda, inclusive como aposentada do centro de pesquisas francês. Disse, ainda, que o montante era automaticamente repassado à mãe dela. "Ela faleceu em 2016 e desde então a pensão fica na minha conta", afirmou Helena, de 73 anos.
É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.
Câmara e Senado dizem que dependem das pensionistas para atualizar cadastro
Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. "O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de 'solteira' das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão", informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.
A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.
Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal.
A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.
O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a "dependência econômica" deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.
A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.
Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem "cargo público permanente".
(Terra)
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