Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram nesta segunda feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.
O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência. “A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica.
Violência armada deixa quatro mortos em Juazeiro em 24 horas
A troca de tiros entre bandidos deixou mortos e feridos em bairros da periferia da cidade
Uma guerra de duas facções deixou quatro mortos em menos de 24 horas na cidade de Juazeiro do Norte, na Região Sul do estado, no Cariri. A sequência de crimes começou na noite de domingo e se estendeu até a noite de segunda-feira, quando a Polícia fez o registro de um tiroteio que deixou dois mortos e dois feridos, entre eles, uma garota adolescente.
A “guerra” entre as facções Guardiões do Estado (GDE) e Comando Vermelho (CV), na periferia da cidade de Juazeiro teria sido a responsável pelo primeiro embate ainda na noite de Domingo de Páscoa, quando José Ariel Roseno Virgínio, 18 anos, foi morto, a tiros, no bairro Pio XII. Ele era conhecido pelo apelido de “Curirim”, e seria membro do CV.
Cerca de 10 minutos depois, veio a vingança da facção rival. No bairro João Cabral, foi assassinado o adolescente Francisco Joênio dos Santos da Silva, 15 anos, que seria, supostamente, integrante da GDE. Os corpos dois jovens apresentavam vários tiros, marca dos crimes das facções.
Duplo - Cerca de 24 horas depois, um duplo assassinato foi registrado na mesma cidade. Dois homens identificados, por Paulo Henrique Gomes Simplício, 21 anos e Luciano Batista de Oliveira, também com 21 anos, foram atingidos a tiros. O duplo homicídio aconteceu no bairro João Cabral, de acordo com o registro da Polícia Militar. Ambos foram executados com vários tiros de pistola.
Paulo Henrique teve morte imediata. Já o comparsa dele chegou a ser socorrido em uma viatura da Polícia Militar para o Hospital Regional do Cariri (HRC) onde ele morreu pouco tempo depois no setor de Emergência.
Também foram baleados um homem de 34 anos, identificado como Ivanildo dos Santos e uma garota, adolescente de 15 anos.
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