Representante do Ceará, que há meses vive uma crise na área de segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse nesta quinta-feira (5) que está tentando viabilizar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma maneira de as cadeias públicas do estado, que serão substituídas por penitenciárias, serem construídas com a tecnologia de pré-moldados.
A tecnologia é conhecida por reduzir o tempo e mão de obra nas edificações, e o objetivo é dar agilidade à construção das penitenciárias no estado. Segundo Eunício, construções de tijolo demoram, em média, cinco anos para ser concluídas, enquanto as que adotam essa tecnologia do pré-moldado ficam prontas em menos de um ano.
Após receber em seu gabinete hoje o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o governador do Ceará, Camilo Santana, Eunício disse que Jugmann vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e que ele tratará do assunto com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, para que se defina como isso poderá ser feito. Sem dar detalhes, o senador explicou que o TCU questiona a forma como serão feitas as obras com essa tecnologia.
O presidente do Senado esclareceu que não se trata de fazer um regime especial de licitação ou de construção. “Claro que queremos a maior transparência possível em relação ao processo licitatório, mas é importante agilizar isso. Todos nós sabemos que o sistema carcerário é precário e que as cadeias públicas são mais precárias e vulneráveis com a superlotação”, afirmou Eunício.
Ele explicou que as penitenciárias seriam construídas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o senador, o Funpen devolveu ao Tesouro, no ano passado, R$ 1,5 bilhões, que não foram usados na construção de presídios.
Ceará Agora
Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus para evitar prisão
A defesa de Lula entrou, na noite desta última quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus para tentar evitar a prisão do petista, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. Desta vez, os advogados do ex-presidente recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a ordem de prisão vai de encontro à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condicionou a execução da pena ao exaurimento dos recursos possíveis na segunda instância, o que ainda não ocorreu, segundo a defesa.
De acordo com uma nota divulgada pela defesa de Lula, "a expedição de mandado de prisão nesta data (ontem) contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24 de janeiro". Os advogados alegam, ainda, que sequer foram intimados sobre o acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23. "Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, pontua.
Ainda conforme o corpo de advogados que representa o ex-presidente, o TRF-4 também antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus. A votação terminou nesta quinta-feira, 5, por 6 a 5, e negou a possibilidade de Lula continuar em liberdadeate o final do julgamento em última instância.
Ainda não se sabe quando o novo pedido de habeas corpus da defesa será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda nesta quinta-feira, um advogado de São Paulo pediu um outro HC ao STJ, que será analisado pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão na Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
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