Aprovado em dezembro de 2016 no Senado, o projeto que limita os valores recebidos por servidores públicos ao teto constitucional tem sido protelado na Câmara desde então. Nos bastidores, deputados admitem sofrer pressão de entidades e representantes de classes, que não querem perder benefícios e têm procurado parlamentares para discutir o projeto.A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Apenas no dia 15 do mês passado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a proposta. A medida ocorreu um dia após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que um juiz de Mato Grosso recebeu quase meio milhão de reais em julho.
O projeto também passou a ser bem visto pelo governo, que incluiu a imposição do teto remuneratório a todas as verbas recebidas por servidores como parte do ajuste fiscal anunciado no fim de julho.
Mesmo criada há quase um mês, a comissão ainda não se reuniu nenhuma vez. A primeira reunião, marcada para o fim de agosto, foi adiada. A previsão é de que o colegiado seja instalado no próximo dia 12. Isso porque o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que deve relatar a proposta, estava na Itália para acompanhar o casamento da filha e só retornará a Brasília na semana que vem.
Intenções. O deputado Benito Gama (PTB-BA), que, pelo acordo firmado, deve presidir a comissão, admitiu a demora e disse que a intenção é evitar as críticas que surgiram quando a proposta foi apresentada no Senado. Na época, a medida foi encarada por entidades de classe como retaliação do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos membros do Judiciário. O peemedebista é um dos alvos da Operação Lava Jato. Ele recolhe assinaturas para propor uma CPI no Senado para investigar os supersalários.
"A nossa intenção é evitar essa descarga ideológica que toma conta do assunto", afirmou Gama ao Estadão pouco depois de se reunir com representantes da Defensoria Pública na Câmara. Segundo ele, o projeto sobre o teto salarial foi um dos temas do encontro.
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto ficou parado por oito meses, também disse ter sido procurado por integrantes do Judiciário. "Eles queriam discutir o que pode ser considerado fora do teto salarial. O que é legítimo", afirmou.
Pelo texto aprovado no Senado, os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). No valor devem estar incluídos itens como abonos, prêmios, auxílios, entre outros adicionais que, por entendimentos diversos da Justiça, acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.
Em alguns casos, porém, a exceção vira a regra. Reportagem do Estadão mostrou que, em Minas Gerais, 98% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam valores líquidos acima do teto constitucional em julho. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o porcentual foi de 56% no mesmo mês.
Rubens Bueno afirmou que o projeto aprovado no Senado deve passar por alterações na comissão da Câmara, para evitar contestações. "A proposta do Senado tem alguns problemas de ordem constitucional. A consultoria da Câmara ainda está analisando", afirmou.
O futuro relator, porém, negou pressões de entidades. "O que é preciso, e não de agora, é abrir a caixa-preta. Bons juízes e bons procuradores estão incomodados com notícias de salários acima do teto", disse. "O que não se pode é fechar os olhos para privilégios."
Promotora de eventos de Crato anuncia falência e estudantes denunciam o prejuízo de milhares de reais, inclusive icoenses
Diversos estudantes, funcionários e prestadores de serviços de uma empresa promotora de eventos de Crato, foram pegos de surpresa da manhã da ultima quarta (6),com a informação de que teriam seus eventos de formatura e casamentos cancelados. A informação é do Portal Icó News.
A nota informando a falência Eniés eventos, foi publicada na página da empresa no Facebook. Formados e casais que planejavam festas, ao saber da notícia procuram os responsáveis mas encontraram o escritório fechado.
A turma do curso de direito 2017.1 de uma faculdade de Juazeiro estava com baile marcado para o dia 7 de outubro. Os 22 estudantes afirmaram que efetuaram o pagamento das despesas com a festa individual o equivalente a R$ 4.620. Após todos os formandos estarem quites com a sua obrigação a referida empresa vem informar que não terá condições de realizar os eventos e está entrando com processo de falência diz João Cláudio um dos Universitários.
Em nota a Eniés eventos justificou o encerramento das suas atividades pela crise econômica que assola o nosso país[...] e falha nas produções custos contratuais. O fato que mais preocupa é que a empresa não possui nenhum ativo (bens ou dinheiro).
Os alunos e demais pessoas que se dizem lesados com fechamento da empresa irão apresentar uma queixa formal na delegacia.
Os responsáveis pela promotora de eventos não foram encontrados por esta para prestarem esclarecimentos.
Já nas cidades de Icó, Orós e Iguatu e Cajazeiras - PB, alguns alunos e pessoas que contrataram os serviços da promotora de eventos, também foram lesadas com o cancelamento dos eventos, já pagos, EX: Icó - Psicologia FVS 2018.1 - R$ 65.000,00, Cajazeiras - Fisioterapia FSM 2018.2 - R$ 20.000, Iguatu - Direito Urca 2020.1 - R$ 35.000,00 e um casamento na cidade de Orós 2018 R$ 31.450,00. Esses valores aproximados foram de prejuízos dos contratantes citados.
A nota informando a falência Eniés eventos, foi publicada na página da empresa no Facebook. Formados e casais que planejavam festas, ao saber da notícia procuram os responsáveis mas encontraram o escritório fechado.
A turma do curso de direito 2017.1 de uma faculdade de Juazeiro estava com baile marcado para o dia 7 de outubro. Os 22 estudantes afirmaram que efetuaram o pagamento das despesas com a festa individual o equivalente a R$ 4.620. Após todos os formandos estarem quites com a sua obrigação a referida empresa vem informar que não terá condições de realizar os eventos e está entrando com processo de falência diz João Cláudio um dos Universitários.
Em nota a Eniés eventos justificou o encerramento das suas atividades pela crise econômica que assola o nosso país[...] e falha nas produções custos contratuais. O fato que mais preocupa é que a empresa não possui nenhum ativo (bens ou dinheiro).
Os alunos e demais pessoas que se dizem lesados com fechamento da empresa irão apresentar uma queixa formal na delegacia.
Os responsáveis pela promotora de eventos não foram encontrados por esta para prestarem esclarecimentos.
Já nas cidades de Icó, Orós e Iguatu e Cajazeiras - PB, alguns alunos e pessoas que contrataram os serviços da promotora de eventos, também foram lesadas com o cancelamento dos eventos, já pagos, EX: Icó - Psicologia FVS 2018.1 - R$ 65.000,00, Cajazeiras - Fisioterapia FSM 2018.2 - R$ 20.000, Iguatu - Direito Urca 2020.1 - R$ 35.000,00 e um casamento na cidade de Orós 2018 R$ 31.450,00. Esses valores aproximados foram de prejuízos dos contratantes citados.
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