Auxílio-doença pode ser solicitado por beneficiários do INSS nas agências dos Correios

Foto Divulgação/MPF-MA

 

Interessados em dar entrada no benefício por incapacidade temporária para o trabalho, o chamado "auxílio-doença", podem fazer o requerimento em uma agência dos Correios. O envio da documentação exigida segue podendo ser feito digitalmente via Atestmed, uma ferramenta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto-piloto foi feito em Fortaleza, no Ceará, em março deste ano. Com a expansão a partir desta terça-feira (15), a iniciativa chega a todas as 2,6 mil agências dos Correios espalhadas em todo o País.

A medida deve servir para que o trabalhador não precise mais agendar uma perícia presencial com um médico federal para conseguir o benefício. O Governo pretende, dessa forma, agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho.

Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos dos benefícios é de 15 dias, segundo a Agência Brasil. 

Com a mudança, os segurados do INSS podem requerer o auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. Nos locais, funcionários da estatal estarão aptos a fazer a digitalização da documentação apresentada pelo segurado e poderão inseri-la no sistema do INSS.

Nos Correios, também será possível fazer o pré-requerimento do benefício pela Central 135. Neste caso, a solicitação deve ser feita em um prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar os documentos exigidos.

Se forem identificadas pendências documentais, a pessoa poderá, ainda na mesma agência dos correios, complementar as informações.

Para dar entrada no pedido do auxílio-doença, o segurado terá de preencher os seguintes requisitos: 

Contribuir para a Previdência Social;

Cumprir carência (mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento);

Apresentar atestado médico para comprovar a necessidade do afastamento por mais de 15 dias.

Governo espera mais de 100 milhões de atendimentos ao mês.

O Ministério da Previdência Social calcula que, com o suporte das agências dos Correios, sejam feitos mais de 100 milhões de atendimentos ao mês. 

A pasta aponta que o benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS.

Com informações do Diário do Nordeste e Agência Brasil.

Governo Lula decide não retomar horário de verão no Brasil este ano

Foto Renato Araújo/Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (16), que o Brasil não vai retornar o horário de verão em 2024. A medida pode ser conversada novamente em 2025.

"Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão", declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Conforme o ministro, o país vive uma fase de segurança em termos de abastecimento de energia. "Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025", prosseguiu.

Mesmo com a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avaliou estudos que apontaram melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

Ainda em coletiva, o Silveira falou que não é o momento de fazer uma análise politica desse assunto e que as análises levaram em conta conclusões técnicas.