A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito do Crato, André Barreto (PT), e do vice-prefeito, Dr. Leitão (PSB), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz da 27ª Zona Eleitoral do Crato e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o que permite que ambos permaneçam nos cargos até julgamento em instância superior.
No mesmo processo, o ex-prefeito José Ailton Brasil (PT) foi condenado à inelegibilidade por oito anos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele teria utilizado a estrutura da Prefeitura para favorecer a candidatura de André Barreto durante a campanha eleitoral.
A principal acusação envolve uma notificação enviada pela Procuradoria-Geral do Município à concessionária Ambiental Crato, 24 dias antes das eleições, solicitando a suspensão de multas e do corte no fornecimento de água de clientes inadimplentes. Para a Justiça, a medida comprometeu a igualdade entre os candidatos e configurou abuso de poder político.
Como a decisão foi proferida em primeira instância, a cassação dos mandatos e a inelegibilidade somente terão efeito após a análise e confirmação pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Nota da Prefeitura
Em nota, a defesa de André Barreto e Dr. Leitão afirmou que recebeu a decisão com surpresa e mantém “absoluta convicção quanto à legitimidade do mandato conferido pelas urnas e à legalidade dos atos praticados ao longo da gestão”. A defesa informou ainda que, após a intimação, apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, confiante de que a Corte reconhecerá que não houve abuso de poder.
A nota destaca ainda que a sentença não produz efeitos imediatos e que, enquanto o recurso estiver em tramitação, André Barreto e Dr. Leitão permanecerão à frente da administração municipal, “com serenidade e dedicação ao trabalho em favor da população”, reafirmando o respeito às instituições e ao devido processo legal.
