Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Lula afirmou que o tema deve ser discutido pelo Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a sabatina, o presidente declarou ser favorável à mudança, mas ressaltou que a redução da maioridade penal não faz parte do texto atual da PEC. No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações e está pronta para votação em plenário, em dois turnos. A oposição, por sua vez, tenta incluir uma emenda que prevê a redução para 14 anos em determinados crimes hediondos.

Na área da segurança pública, Lula defendeu a aprovação da PEC para ampliar a participação do governo federal nas ações dos estados. Ele também mencionou a possibilidade de criar um Ministério da Segurança Pública, reorganizar as atribuições das polícias e fortalecer o combate ao crime organizado. Segundo o presidente, o objetivo é impedir que grupos criminosos controlem territórios e continuem atuando de dentro dos presídios.

Ao abordar a economia, Lula defendeu políticas de distribuição de renda e afirmou que o crescimento do país depende de investimentos voltados à população de menor renda. Ele também citou o reajuste de 15% no Bolsa Família, a aprovação da proposta de fim da escala de trabalho 6×1 e medidas anunciadas para estimular os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as promessas mencionadas, está a implantação de tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Sobre as relações comerciais com os Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem buscado novos mercados para compensar os efeitos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O presidente citou o crescimento das relações comerciais com países como China, Indonésia e Alemanha e disse preferir uma solução negociada com os norte-americanos. No entanto, afirmou que o Brasil poderá adotar medidas de reciprocidade caso não haja entendimento entre os dois países.

Alcolumbre anuncia promulgação de PECs sobre escala 6×1 e aposentadoria de agentes de saúde

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 14, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A promulgação ocorrerá em sessão solene no Congresso Nacional. Em comunicado aos senadores, Alcolumbre pediu a presença dos parlamentares para marcar a aprovação das duas medidas, consideradas de relevância para os trabalhadores brasileiros.

A PEC 221 foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação. Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta prevê uma transição total de 14 meses para a mudança na jornada de trabalho, que atualmente pode chegar a 44 horas semanais. A nova regra busca substituir o modelo em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.

Já a PEC 14/2021 estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral (RGPS). O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Pesquisa PoderData aponta empate entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparecem empatados com 50% das intenções de voto válidas em um eventual segundo turno da eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa PoderData/AYA divulgada nesta terça-feira (13). O levantamento considera apenas os votos válidos, excluindo brancos e nulos.

Esta é a terceira rodada de pesquisas do instituto desde a definição dos candidatos ao segundo turno. No levantamento divulgado em 8 de outubro, Flávio Bolsonaro registrava 53% das intenções de voto válidas, enquanto Lula aparecia com 47%.

Na rodada seguinte, divulgada em 13 de outubro, o senador tinha 51%, contra 49% do presidente. No levantamento mais recente, os dois passaram a registrar 50% cada. As diferenças entre os resultados estão dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.

O levantamento ouviu 3 mil eleitores por telefone entre os dias 13 e 15 de outubro. A pesquisa tem intervalo de confiança de 95% e foi realizada com recursos próprios do instituto.

O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04258/2026. Os resultados representam as intenções de voto no período em que as entrevistas foram realizadas e estão sujeitos à margem de erro informada pelo instituto.

Ceará fica sem policiais e militares eleitos pela primeira vez desde 2018

 

Foto Divulgação/SSPDS

O Ceará encerrou o primeiro turno da eleição, no domingo (4), sem eleger um único policial ou militar. Nem para a Câmara dos Deputados, nem para o Senado, nem para a Assembleia Legislativa. Em 2018, foram três eleitos. Em 2022, um. Agora, nenhum.

Mesmo com a insegurança no topo das preocupações da população, o resultado não significa que o voto do segmento tenha deixado de existir. Ele mudou de rumo e passou a eleger um novo perfil de parlamentar. 

Contramão nacional

O cenário chama atenção pelo contraste com o restante do País. Levantamento com base em dados do TSE aponta 99 militares e policiais eleitos em 2026, contra 94 em 2022.

O crescimento indica que, no País, o prestígio da farda na política se mantém. No Ceará, o movimento foi inverso.

Liderança em queda

O primeiro ponto a observar é o desgaste de Capitão Wagner. Em 2018, ele foi o deputado federal mais votado do Estado, com 303.593 votos. Tinha capital político para puxar a categoria.

Desde então, embora tenha elevado o sarrafo ao disputar cargos majoritários, acumula derrotas: Prefeitura de Fortaleza em 2020, Governo em 2022 e, agora, Senado. Na prática, o segmento perdeu sua principal referência.

Neste ano, Sargento Reginauro, único eleito em 2022, ficou na suplência. O mesmo ocorreu com Soldado Noélio, que disputou uma vaga na Câmara.

Com informações do Diário do Nordeste.

Dupla que matou homem em ritual para descobrir números da Mega-Sena é condenada a mais de 40 anos de prisão em Iguatu

Foto SSPDS!

A líder religiosa Desiree Dantas e Roberto Alves da Silva foram condenados na última sexta-feira (9) a penas que, somadas, ultrapassam 43 anos de prisão pelo assassinato de um homem em Iguatu, no Centro-Sul do Ceará. Após o crime, a dupla utilizou o crânio da vítima em rituais de magia que, segundo a investigação policial, tinham como objetivo descobrir os números da Mega-Sena e ganhar o prêmio da loteria.

O caso faz parte dos chamados “Crimes do Sítio Canto”, série de assassinatos ocorridos na zona rural de Iguatu entre 2017 e 2018, que vitimaram quatro pessoas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), Francisco de Assis de Lima, conhecido como Vilmar, saiu para caminhar na noite de 1º de dezembro de 2017 e foi morto a tiros. Depois do assassinato, o corpo foi escondido em uma área de mata e, posteriormente, o crânio teria sido utilizado nos rituais.

Durante o julgamento, o Tribunal do Júri reconheceu que o homicídio foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Desiree e Roberto também foram condenados pelos crimes de ocultação de cadáver, vilipêndio de cadáver e corrupção de menores. Desiree recebeu pena de 17 anos e 11 meses de reclusão. Roberto foi condenado a 25 anos, 11 meses e 15 dias de prisão.

Ritual para descobrir números da Mega-Sena

De acordo com a Polícia Civil, os quatro assassinatos investigados no caso tinham relação com rituais que os suspeitos acreditavam que poderiam ajudá-los a descobrir os números da Mega-Sena. O então delegado da Polícia Civil Marcos Sandro Lira afirmou à época que as vítimas eram orientadas a se concentrar e pensar nos números da loteria antes de serem mortas com um tiro na nuca.

“Lá eles colocavam um pano cobrindo a cabeça da vítima, pediam para eles se concentrarem, pensarem no número da Mega-Sena, aí chegava um por trás e dava um tiro na nuca. As quatro vítimas foram mortas dessa forma”, afirmou o delegado.

Os crimes foram descobertos durante a investigação sobre a morte do universitário Jheyderson de Oliveira Chavier, de 24 anos, ocorrida em maio de 2018. O estudante havia faltado à aula e avisado aos amigos que iria encontrar Desiree. Uma câmera de segurança registrou o momento em que o jovem caminhava pelas ruas de Iguatu acompanhado do líder religioso, que negou à polícia ter encontrado o rapaz.

Durante as buscas no sítio onde Desiree realizava práticas religiosas, os policiais encontraram o corpo de Jheyderson enterrado em uma cova rasa, com um tiro na nuca. Na continuidade das buscas, outros três corpos de pessoas desaparecidas na cidade foram localizados.

As investigações apontaram que as vítimas, que teriam tido desavenças com Desiree, eram atraídas ao sítio e mortas no local com a ajuda de Roberto. Um adolescente suspeito de participação nos homicídios tirou a própria vida dias depois de a polícia localizar os corpos.

Com informações do Site Miséria.

Curta cearense sobre fim da escala 6x1 volta a repercutir após aprovação

.Foto: Divulgação

Gravado em três dias, sem recursos de editais e construído de maneira coletiva e urgente, o curta-metragem cearense “6X1”, do cineasta Wes Maria, foi disponibilizado gratuitamente no YouTube em maio deste ano, em meio a manifestações a favor da pauta que previa duas folgas semanais ao trabalhador

Cinco meses depois, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que concede mais descanso e reduz a jornada de trabalho, o que era “filme-manifesto” se converteu em “filme-profecia”, redefine o diretor, roteirista, produtor e montador da obra.

Desde a disponibilização inicial, o curta já ultrapassou 100 mil visualizações em diferentes plataformas e chegou ao conhecimento da ministra da Cultura Margareth Menezes. Pela sinopse oficial, o filme acompanha Silva, que passa a ter delírios frutos da fadiga física e mental causadas pela escala 6x1.

Com informações do Diário do Nordeste.

Senador cearense Camilo Santana propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

Foto Thiago Gadelha.

O senador Camilo Santana (PT) propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria está pautada para discussão plenária nesta quinta-feira (15).

A iniciativa do senador cearense teria como objetivo barrar a proposta defendida pelo grupo de oposição ligado a Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à Presidência da República, que a tem a redução da maioridade penal como uma das principais pautas de sua campanha eleitoral.

Conforme o documento protocolado, ao qual o PontoPoder obteve acesso, a imputabilidade penal será estabelecida aos 16 anos para os crimes hediondos e aos 18 anos para os demais crimes, "ficando sujeitos às normas da legislação especial aplicável".

Ao justificar a proposta, Camilo Santana afirmou que a idade indicada já é reconhecida pelo ordenamento brasileiro como de discernimento para votar. Dessa maneira, quem é considerado capaz de escolher os governantes do País também seria capaz de "compreender a ilicitude de um homicídio qualificado, de um latrocínio ou de um estupro".

"Aplicado indistintamente, o limite de 18 anos tem sido explorado por organizações criminosas. Elas recrutam adolescentes para as tarefas de maior risco porque, mesmo nos crimes mais graves, a resposta estatal se limita ao teto de três anos de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente", sustentou em outro trecho.

Com informações do Diário do Nordeste.

Dois jovens são mortos a tiros no interior do Ceará enquanto voltavam do trabalho

Foto Reprodução 

Dois homens foram mortos, na manhã desta quinta-feira (15), em Sobral. As vítimas tinham apenas 19 anos e foram identificadas como Rhuan Matheus Madeira Medeiros e Isaac Ily Mesquita Nogueira Pontes.

Os dois jovens trabalhavam em uma empresa do setor calçadista na cidade. O crime ocorreu nas proximidades do Posto Trevo, às margens da BR-222, onde há intensa movimentação de veículos.

As vítimas passavam pelo local quando foram surpreendidas por um indivíduo em uma motocicleta, que efetuou vários disparos de arma de fogo, que levaram à morte dos jovens.

De acordo com a Polícia Militar do Ceará, as vítimas não possuíam antecedentes criminais.

Equipes da PM foram acionadas após o crime e seguem realizando diligências para tentar localizar o suspeito e levantar informações para esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime.

Segundo fontes policiais, a ação teve características de execução. O suspeito fugiu do local logo após o crime.

Com informações do G1 Ceará.

Fim da escala 6x1 muda jornada de mais de 254 mil trabalhadores no Ceará

Foto Saulo Roberto.

O fim da escala 6x1 no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira (14), reduzirá a jornada de pelo menos 254,7 mil trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com a pasta, o número representa 20,55% do total de empregos no Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e garante dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos.

254.752 é o número de pessoas que trabalham seis dias por semana, com apenas um dia de folga, no Ceará, segundo o MTE.

Já 984.634 empregados atuam na escala 5x2, ou 79,45% da força de trabalho. Esses trabalhadores já têm dois dias de folga, mas também podem ter redução da jornada caso trabalhem mais de 40 horas por semana.

Em todo o Brasil, 14,8 milhões de trabalhadores atuam na escala 6x1 e devem ser diretamente impactados. A mudança do limite de horas trabalhadas vale para empregos formalizados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Ceará tem 1,4 milhão de trabalhadores com carteira assinada, que devem respeitar as novas regras.

A PEC estabelece um prazo para que as empresas se ajustem às mudanças. Dois meses após a publicação da medida, o limite de jornada cairá para 42 horas semanais. Em 14 meses, deve chegar ao teto de 40 horas.

Com informações do Diário do Nordeste.

Cariri é a região mais Lulista e menos Bolsonarista do Ceará

Foto  Ricardo Stuckert/PR e Aurelio Alves

No Ceará, o Cariri terminou o primeiro turno da eleição presidencial como o colégio eleitoral em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve maiores votações proporcionais. 

Oito dos dez municípios cearenses em que o presidente obteve mais aceitação proporcional nas urnas ficam na região, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) perdeu em todas as cidades caririenses e não tem nenhum município da região entre seus dez melhores desempenhos no Estado. Os dois disputam a Presidência no 2º turno, marcado para 25 de outubro.

Potengi lidera o ranking estadual, com 84,39% dos votos para Lula, seguido por Santana do Cariri (83,21%), Araripe (83,18%), Altaneira (83,13%), Porteiras (82,68%), Milagres (82,18%), Tarrafas (81,16%) e Farias Brito (80,70%). Os dois municípios do top 10 que escapam do recorte caririense são Aiuaba (82,67%), no Sertão dos Inhamuns, e Baixio (81,67%), no Centro-Sul cearense.

Do lado bolsonarista, as maiores votações de Flávio no Ceará ficaram em Morrinhos (48,45%), único município onde ele venceu Lula no Estado, seguido por Eusébio (45,32%), Marco (44,82%) e Tianguá (40,75%), todos fora da região do Cariri.

Com informações do O Povo.

Mil poços profundos devem ser perfurados no Ceará em parceria entre Faec e Dnocs

Foto Reprodução 

Mil propriedades rurais vão receber perfurações de poços profundos para assegurar fornecimento hídrico durante o período de estiagem, esperado para ocorrer como resultado do 'Super El Niño', em 2027. A iniciativa é da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Os detalhes do plano foram informados pelo presidente da Faec, Amílcar Silveira, na terça-feira, 13. Ele explica que os valores para viabilizar o projeto ainda não foram orçados.

No lado do maquinário, algumas perfuradoras foram cedidas pelo Dnocs, e a Faec pretende solicitar mais ao Governo do Ceará. O custo com mão de obra ainda está em fase de pesquisa.

"O valor nós estamos vendo a partir de hoje, levantando com empresas o custo de operação e disponibilidade de mão de obra para operar essas máquinas. (...) A ideia é entregar o poço pronto e o motor ficar por conta do produtor rural, acho que o produtor também tem que entrar com contrapartida", esclarece.

Ele comenta, ainda, que o foco da iniciativa são os rebanhos, devido à preocupação em manter o gado durante a intensificação da seca. "Queremos atender produtores rurais que tenham problema de água para alimentar os seus rebanhos. A gente tem que pensar nos animais, nos produtores que não têm a condição", diz.

Com informações do O Povo.

Homem morre após ser esfaqueado e suspeito é morto por policial de folga no Ceará

Foto Reprodução 

Um homem morreu após ser esfaqueado e o esfaqueador foi morto a tiros por um policial militar de folga, em seguida, na manhã desta última quinta-feira (15), no bairro Diadema, em Horizonte, na região metropolitana de Fortaleza. Ainda não se se sabe o que motivou a agressão inicial.

O homem esfaqueado foi identificado como Antônio de Lima, de 58 anos. Ele trabalhava com limpeza de piscinas. De acordo com a Polícia Militar, ele estava saindo da residência onde havia prestado o serviço quando foi atacado pelo agressor, que não foi identificado.

Um policial militar que estava nas redondezas presenciou o esfaqueamento e disparou contra o agressor, com objetivo de interromper o ataque. Tanto o agressor quanto Antônio Lucilanio morreram no local. Ainda não há informações sobre o motivo do ataque.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que foi acionada para uma ocorrência de disparos de arma de fogo e, ao chegar ao local, já encontrou os dois homens sem sinais vitais. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado e constatou as mortes dos dois homens.

O policial militar se apresentou a uma unidade policial para prestar esclarecimentos. A Delegacia de Horizonte, da Polícia Civil, vai investigar o caso.

Com informações do G1 Ceará.

Professores do Ceará terão férias de 45 dias, afirma governador

Foto Casa Civil/ Divulgação

O Governo do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado, nesta última quinta-feira (15), Dia dos Professores, o decreto de regulamentação das férias de 45 dias para professores da rede estadual de ensino. A medida havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em fevereiro deste ano na mesma lei que aprovou o novo piso salarial do magistério.  

De modo geral, a portaria da Secretaria de Educação diz que:

Os primeiros 30 dias devem acontecer após o fim do primeiro semestre letivo, com pagamento do adicional de férias;

Os 15 dias restantes devem ser programados por cada um após o fim do ano letivo, mas respeitando datas fixadas, com pagamento do adicional de férias;

As regras sobre como e quando tirar os 15 dias extras variam dependendo se o profissional está em sala de aula, se é gestor, se atua na Educação de Jovens e Adultos (EJA); veja a distinção de cada um abaixo;

Servidores da Secretaria de Educação que não estão em sala de aula, profissionais da educação que atuam em escolas mas não estão em sala de aula e servidores comissionados ou cedidos não têm os 15 dias extras.

O anúncio da portaria foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) em um evento de inauguração de uma escola estadual em Fortaleza. Ele destacou que as férias estendidas foram promessa firmada na mesa de negociação de reajuste salarial dos professores neste ano.

De acordo com governador, a medida vai beneficiar 11.321 profissionais da rede estadual. Os professores já tinham 30 dias de férias e, no fim do ano letivo, 15 dias de recesso, portanto, sem pagamento de adicional de férias. Agora, os 15 dias passam a ser legalmente férias, e portanto vêm com pagamento adicional.

Com a lei 19.653/26, ficou definido que professores com graduação e jornada de 40 horas semanais passam a receber um salário base de R$ 5.229,66, 45 dias de férias pagas por ano e a possibilidade de cumprir parte da carga horária fora da escola para atividades como planejamento de aulas.

A portaria cria distinções entre os servidores da Secretaria Estadual de Educação que estão em sala de aula e aqueles que estão exercendo outras funções, ainda que tenham sido contratados como professores.

As regras também variam para quem exerce cargos de gestão, atua na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou está em cargo comissionado.

Com informações do G1 Ceará

Lula promete transporte de graça nos fins de semana em todas as cidades do Brasil

Foto Fábio Lima/ O Povo

A dez dias do segundo turno da eleição, o presidente Lula (PT) anunciou nesta última quinta-feira, 15, que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre para toda a população, nos fins de semana. A fala foi feita em uma publicação nas suas redes sociais. 

A proposta é parecida com promessa de campanha apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante o primeiro turno. O "Vai de Graça" projeta a implantação da tarifa zero no sistema de transporte público de Fortaleza aos sábados e domingo. O projeto apresentado por Lula amplia ainda mais a ideia de Elmano, colocando em um patamar nacional.

O presidente comentou que o povo merece: "Tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família", disse.

Na publicação, Lula aponta que essa nova medida se juntará a decisão sobre o fim da escala 6x1 como um avanço para os trabalhadores brasileiros afirmando que o povo merece mais que tempo para descansar.

Sobre o financiamento dos recursos da medida, o presidente apontou as emendas parlamentares seria a solução: "Onde vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para gente poder garantir que o povo vai passear, o povo vai ficar feliz e os deputados estão dando utilidade à suas emendas".

Segundo o presidente, a PEC deverá ser efetivada para "todas as cidades que tiverem transporte coletivo" no País.

Segundo apuração feita pelo Estadão, o custo ligado ao impacto da tarifa zero ainda é difícil de ser calculada, mas projeções variam de R$ 90 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões por ano, segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso o projeto seja implementado nos sete dias da semana em todo o País.

Com informações do O Povo.