O governo federal prepara a criação do Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa que prevê o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A proposta também garante às vítimas um dispositivo de rastreamento que emitirá alertas caso o suspeito se aproxime além da distância determinada pela Justiça.
Segundo a minuta do decreto, obtida pelo R7, o sistema enviará avisos simultaneamente à vítima e às forças de segurança sempre que houver violação da medida protetiva. O equipamento também permitirá que a mulher acione um pedido de socorro em situações de risco, mesmo antes de qualquer aproximação identificada pelo sistema.
A monitoração eletrônica será priorizada em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima, além de situações em que o agressor tenha descumprido medidas protetivas anteriores. A decisão será, em regra, do Judiciário, mas delegados poderão determinar a medida em caráter excepcional em municípios que não sejam sede de comarca, com posterior análise do juiz.
O uso do dispositivo pela vítima será voluntário e gratuito. Ela poderá aceitar ou recusar o equipamento sem perder o direito às demais medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. O governo também prevê orientação sobre o funcionamento do aparelho e manutenção integral do equipamento pelo poder público.
Para colocar o programa em funcionamento, os estados deverão criar ou adaptar centrais de monitoração eletrônica, integradas às polícias, ao sistema de Justiça e à rede de proteção às mulheres. A proposta busca garantir resposta rápida em casos de descumprimento das medidas protetivas e evitar novos episódios de violência doméstica.
