O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que reúne medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote pode gerar um impacto de até R$ 60 bilhões e tem como objetivo estabilizar a dívida pública, melhorar o resultado fiscal e preservar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
De acordo com Moretti, cerca de R$ 50 bilhões devem contribuir para o cumprimento das metas fiscais de 2027, enquanto outros R$ 10 bilhões poderão ser incorporados ao orçamento para financiar despesas consideradas direitos da população. Entre as iniciativas citadas pelo ministro está o Pé-de-Meia Universitário, uma das propostas apresentadas por Lula durante a campanha.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a aprovação do PLP é uma condição para o avanço da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Braga também defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar a inclusão de compromissos eleitorais no orçamento de 2027.
Entre as principais medidas está a criação de um limite adicional para o crescimento das despesas públicas. Caso a arrecadação fique abaixo do previsto e seja necessário contingenciar gastos para cumprir a meta fiscal, o crescimento das despesas poderá ser limitado a 2% acima da inflação, em vez dos atuais 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança pode representar um esforço fiscal adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027.
O projeto também amplia o conjunto de despesas que podem ser temporariamente congeladas, incluindo gastos obrigatórios que não estejam previstos na Constituição. Outra medida prevê a redução de benefícios fiscais, com cortes de até 20% em determinados incentivos e a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas a 80% do total. As alterações buscam aumentar a arrecadação e reforçar o controle das despesas.
O texto ainda modifica o cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas extraordinárias provenientes de petróleo e gás, tanto em situações de déficit quanto de superávit. Além disso, estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso aprove uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público, tema que permanece sem avanço desde a previsão incluída em uma emenda constitucional promulgada em dezembro de 2024.
Homem morre ao cair da moto em Farias Brito, a quinta morte no trânsito em cinco dias no Cariri
Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na noite desta quarta-feira na região do Cariri. Por volta das 23 horas o motociclista José Gonçalves Araújo, de 28 anos, sofreu queda de sua moto e morreu em Farias Brito. Ele residia na Rua Padre José Eugênio Leite (Bairro Nova Esperança) naquele município e o acidente aconteceu na rodovia estadual CE-166 no Distrito de Nova Betânia na saída de Farias Brito para o município de Carius.
Foi a quinta morte em virtude de acidente de trânsito no intervalo de cinco dias na região do Cariri. Duas já tinham acontecido em Juazeiro, outras duas em Caririaçu e mais uma em Barbalha. Eis as anteriores:
SÁBADO (07)
Givanildo Silva Santos, de 45 anos, queda de moto em Juazeiro.
Vicente Ferreira de Souza, de 71 anos, atropelado por veículo em Barbalha.
DOMINGO (08)
João Jarisneide Bezerra, de 61 anos, capotamento de caminhão em Caririaçu.
Aloísio Gonçalves de Sousa, de 42 anos, capotamento de caminhão em Caririaçu.
Damião Batista Borges, de 53 anos, queda de moto em Juazeiro.
