O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que pessoas que tenham esgotado a franquia de dados móveis poderão acessar gratuitamente os sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A medida vale para os serviços utilizados pelos eleitores, como consulta ao local de votação e justificativa eleitoral.
A decisão estabelece que as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo disponível até 24 horas após a votação. A determinação inclui os domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, além do tráfego de dados dos aplicativos oficiais, como o e-Título.
Zanin analisou parcialmente um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que buscavam a liberação integral da internet móvel para todos os usuários durante as 72 horas anteriores às eleições. As entidades argumentaram que o fim da franquia poderia dificultar o acesso a informações necessárias durante o processo eleitoral.
Ao decidir, o ministro entendeu que os serviços eleitorais oficiais devem permanecer acessíveis mesmo quando a franquia de dados do usuário estiver esgotada. “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, afirmou Zanin na decisão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia alertado sobre o risco de sobrecarga da rede caso o acesso gratuito fosse liberado de forma irrestrita para toda a internet móvel. No processo, 12 entidades da sociedade civil também pediram para participar da ação como amici curiae e contestaram os argumentos da agência sobre possíveis impactos na conectividade durante as eleições.
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