O Ministério das Relações Exteriores alertou o Congresso Nacional sobre possíveis impactos à soberania brasileira após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas a requerimentos de deputados federais, o ministro Mauro Vieira afirmou que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais dos EUA, incluindo, em tese, o uso de força militar em território brasileiro.
Nos documentos enviados à Câmara dos Deputados, o chanceler destaca que a classificação pode permitir a adoção de medidas administrativas, financeiras, migratórias e judiciais por parte das autoridades norte-americanas contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. Segundo ele, essa possibilidade representa riscos relevantes à soberania nacional e às relações bilaterais.
Mauro Vieira informou ainda que o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos sobre a decisão de enquadrar as facções como organizações terroristas. Na avaliação do Itamaraty, a medida não traz benefícios concretos para o combate ao crime organizado e pode gerar dificuldades na cooperação entre os dois países.
O ministro também afirmou que a reclassificação tende a “militarizar” a agenda de enfrentamento ao crime organizado na região, elevar custos para empresas e instituições financeiras brasileiras e criar insegurança jurídica para cidadãos e organizações que mantenham relações com o sistema financeiro internacional.
Em maio, os Estados Unidos incluíram o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro americano aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC. O governo brasileiro sustenta que a medida pode confundir os conceitos de terrorismo e crime organizado previstos na legislação nacional.
