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| Foto Tiago Stille/Gov. Ceará. |
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (18), um projeto de lei que impõe o uso imediato de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres. Pela proposta, vítimas de violência doméstica poderão receber um dispositivo de segurança capaz de alertar sobre a aproximação do acusado.
O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Os autores – os deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), indicaram a ampliação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a compra dos equipamentos.
O projeto também prevê o aumento da pena estabelecida pela Lei Maria da Penha, com acréscimo de um terço até metade do tempo de detenção. Atualmente, a punição varia entre dois e cinco anos de prisão, além de multa.
“Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Sabemos que, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida resguardada. Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país”, disse Leila Barros.
Em 2025, o presidente Lula já havia sancionado uma legislação semelhante, também relatada por Leila Barros, que previa o uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica durante a aplicação de medidas protetivas.
Atualmente, a adoção do equipamento depende de decisão judicial. Com a nova proposta, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira em situações de risco, especialmente em municípios que não contam com a presença de um juiz.
Hoje, a única medida protetiva imediata prevista é o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima, o que limita a capacidade de monitoramento em tempo real.
O novo texto estabelece que providências sejam tomadas de forma imediata diante do primeiro indício de risco à vida, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da série histórica, com 1.470 casos — média de quatro mulheres assassinadas por dia, superando o recorde anterior, registrado em 2024.
Com informações do Diário do Nordeste.