O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia antecipar seu voto sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes para tentar abreviar a sessão marcada para terça-feira (15), segundo informações da CNN.
A estratégia, no linguajar jurídico, é chamada de decisão ad referendum, quando uma decisão é tomada e posteriormente precisa ser confirmada pelo colegiado. Fachin avalia apresentar seu voto logo no início da sessão, na condição de relator do processo, e pedir que os demais ministros se manifestem.
A medida também poderia evitar uma discussão prévia sobre questões formais do processo antes da análise do mérito. Aliados de Moraes poderiam tentar questionar a condução do procedimento por André Mendonça, mas a antecipação do voto permitiria que o STF formasse uma maioria já no início do julgamento.
A avaliação entre aliados de Fachin é de que deve haver maioria favorável à abertura de investigação contra Moraes. Esse cenário ajudaria a explicar a atuação dos aliados do ministro no STF desde que a sessão foi marcada e poderia aumentar o custo político de um eventual pedido de vista.
Fachin também tende a propor que, caso a abertura da investigação seja aprovada, Moraes seja afastado do STF durante as apurações sobre as relações do ministro com Daniel Vorcaro.
Novas regras da Anac podem impedir embarque de passageiros indisciplinados por até um ano
A partir desta segunda-feira (14), passageiros envolvidos em casos de indisciplina no transporte aéreo poderão sofrer punições mais severas. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecem multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses, conforme a gravidade da ocorrência.
A medida cria uma gradação de penalidades que vai desde orientações ao passageiro até a suspensão temporária do acesso ao transporte aéreo. Nos casos considerados mais graves, o infrator poderá ter o nome incluído em uma lista nacional de passageiros proibidos de embarcar, conhecida como “no-fly list”, que será compartilhada entre as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no país.
A lista tem como objetivo impedir que passageiros punidos por comportamentos graves consigam embarcar em outra companhia durante o período de suspensão. A medida se aplica a situações de indisciplina que comprometam o funcionamento ou a segurança do transporte aéreo, com punições definidas de acordo com a gravidade da conduta.
A mudança ocorre em um cenário de aumento das ocorrências registradas no setor. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam que 881 casos de indisciplina foram contabilizados entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 154 tiveram impacto direto na segurança operacional.
Na comparação com o mesmo período de 2025, o número de ocorrências registradas cresceu 22%. As novas regras buscam reforçar a segurança dos voos e estabelecer mecanismos para responsabilizar passageiros que apresentem comportamentos capazes de colocar em risco a operação ou outros passageiros.
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