Sorteio da Mega-Sena será neste sábado; prêmio é de R$ 82 milhões
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| Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |



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| Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |


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| Foto Fco Fontenele/ O Povo |
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| Foto Reprodução |
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| Foto Diário do Nordeste |
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| Foto Antonio Augusto/Ascom/TSE |

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (2) que há cerca de R$ 1,4 bilhão em saldos de usuários mantidos em contas de casas de apostas que ainda podem ser resgatados. Segundo o governo, o valor caiu mais de 30% após a proibição das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos online.
Até a última sexta-feira (25), o saldo nessas contas era de R$ 2,1 bilhões. De acordo com Durigan, a redução foi de aproximadamente R$ 652 milhões, levando o montante remanescente para o patamar atual. “Tivemos uma diminuição do saldo que as empresas de bet, até então autorizadas, tiveram nas suas contas de apostas. Até sexta-feira, a gente tinha um saldo de R$ 2,1 bilhões nas contas. Teve uma redução de mais de 30%”, afirmou.
O ministro orientou os usuários que ainda possuem valores nas plataformas a solicitar o resgate diretamente às empresas até segunda-feira (5). Para aqueles que não conseguirem realizar a retirada, Durigan informou que os valores deverão ser devolvidos posteriormente pelos bancos responsáveis pela operacionalização dos recursos das empresas.
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública também acompanham 48 contas de usuários que possuem saldos superiores a R$ 500 mil. Segundo Durigan, os recursos estão sendo analisados para verificar eventual utilização em operações de lavagem de dinheiro. Caso sejam identificados indícios de crime, as informações poderão ser encaminhadas à Polícia Federal para investigação.
A medida ocorre após o governo federal anunciar, na semana passada, a proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos online. Além da medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o mercado ilegal de apostas e define crimes relacionados às apostas de quota fixa.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre pedidos apresentados pelo setor de apostas online para retomar as atividades no Brasil. Fux é o relator dos processos que discutem a regulamentação do segmento.
As petições foram apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades contestam a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas online e dos cassinos virtuais.
A MP também estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos nas contas das plataformas. De acordo com o cronograma definido pelo governo, as empresas têm até 5 de outubro para devolver os saldos remanescentes aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados. O setor argumenta, nas ações apresentadas ao STF, que a medida deve ser suspensa, enquanto o processo segue sob análise do tribunal.
No mesmo conjunto de processos, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais utilizem recursos desses benefícios em apostas online. A manifestação da AGU deverá ser apresentada dentro do prazo de 72 horas estabelecido pelo ministro antes da análise dos pedidos relacionados à retomada das atividades das bets.

A Polícia Federal investiga uma operação de crédito do Banco de Brasília (BRB) utilizada pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para a compra de uma mansão em Brasília. O imóvel, localizado no Setor de Mansões Dom Bosco, foi adquirido por cerca de R$ 6 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões foram financiados pelo banco.
O empréstimo integra o inquérito que apura Daniel Vorcaro e a relação do Banco Master com o BRB. A mansão possui aproximadamente 2,4 mil metros quadrados de área total e está situada em uma das regiões mais valorizadas da capital federal. As informações sobre a investigação foram inicialmente divulgadas pelo jornal O Globo.
O contrato de financiamento foi firmado em 2021, com previsão de pagamento em 360 parcelas e juros de 3,71% ao ano. Naquele período, a taxa média praticada pelo próprio BRB era de aproximadamente 4,85% ao ano. O banco era então presidido por Paulo Henrique Costa, posteriormente preso no âmbito das investigações relacionadas ao caso envolvendo Vorcaro.
As possíveis irregularidades na operação foram apontadas em uma auditoria independente contratada pelo BRB após a mudança na direção da instituição. O relatório produzido pela auditoria foi entregue à Polícia Federal em fevereiro e passou a integrar as apurações sobre a operação de crédito.
Quando a transação se tornou pública, Flávio Bolsonaro afirmou que a operação era legal e declarou renda mensal de R$ 56 mil, argumentando ter capacidade financeira para assumir o financiamento, considerando o salário recebido no Senado e outras fontes de renda. Apesar do prazo de 30 anos previsto no contrato, o parlamentar quitou os R$ 3,1 milhões financiados pelo BRB em aproximadamente três anos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com novas regras para impedir que petições sejam direcionadas diretamente a ministros específicos da Corte. A medida estabelece uma etapa de análise prévia para pedidos apresentados em processos que já estão em andamento.
A partir da resolução, as petições passarão pela avaliação dos setores de processamento inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF. Essas áreas deverão verificar se o novo pedido possui relação direta com uma ação que já tramita no tribunal.
Caso não seja identificada relação com o processo em andamento, a petição será submetida à distribuição regular entre os ministros do Supremo. A resolução também estabelece procedimentos para pedidos apresentados por terceiros considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.
A mudança ocorre após episódios recentes envolvendo decisões relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Em agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma publicação no X que havia sido retirada por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posteriormente, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão de Dino e apresentou uma petição ao ministro Luiz Fux, que já era relator de outro processo em tramitação. Pela nova regra, pedidos de terceiros não poderão ser juntados automaticamente aos autos antes da triagem. “A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta quinta-feira (01) num terreno baldio em Milagres. Era de Gabriel Ariston Machado Pereira, de 23 anos, que residia na Rua Julio Sampaio naquele município. O achado se deu na área próxima ao Conjunto Minha Casa Minha Vida não tão distante da Escola Prefeita Meire Lacerda (Bairro Francisca do Socorro) em Milagres. Ele não respondia crimes no Ceará e moradores próximos disseram ter ouvido estampidos de arma de fogo no final da noite anterior.
Este foi o primeiro homicídio do mês de outubro no Cariri e o quinto do ano em Milagres ou um a mais que o ano passado. A última morte a tiros naquele município tinha ocorrido num caso de intervenção policial no dia 11 de setembro quando Cícero Luciano Vieira, de 46 anos, faleceu no hospital após confronto com militares do RAIO no Conjunto Habitat II em Milagres. Ele respondia por porte ilegal de arma, tráfico e tinha mandado em aberto por estupro.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que emissoras de rádio e televisão veiculem inserções extras da campanha do governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), nesta sexta-feira (2) e no sábado (3). A medida ocorre após o fim do horário eleitoral gratuito e tem como objetivo compensar tempo de propaganda que deixou de ser transmitido.
A decisão foi tomada após a coligação de Elmano questionar o descumprimento de decisões judiciais que garantiram à campanha petista o acréscimo de 30 segundos a cada veiculação de seu programa eleitoral. A determinação original havia sido proferida em 24 de setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
As emissoras alegaram, no processo, que havia impossibilidade técnica para cumprir a determinação, devido à falta de orientação clara sobre quais inserções deveriam ter o tempo ampliado. As empresas citaram a “inexequibilidade dos parâmetros fornecidos”.
Conforme informações disponíveis no sistema do TRE-CE, o levantamento das propagandas que deveriam ter o acréscimo de 30 segundos foi concluído apenas em 29 de setembro. A comunicação às emissoras ocorreu em 30 de setembro, justamente no último dia de veiculação do horário eleitoral gratuito.
Com isso, Toffoli determinou que o tempo não transmitido seja compensado por meio de inserções extras nesta sexta e no sábado. O ministro fixou ainda multa de R$ 100 mil para cada emissora de rádio ou televisão que deixar de veicular o tempo acumulado devido à coligação.