Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. 

O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. 

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.

Emendas

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. }

Fonte: Agência Brasil/ EBC

Vorcaro é preso em nova fase da operação da PF sobre Master

 

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (4), a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em nova fase da operação Compilance Zero, que apura suspeitas de fraude na instituição financeira. A prisão foi cumprida pela PF (Polícia Federal), em São Paulo.

De acordo com a corporação, a nova fase da operação tem como objetivo investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa. As investigações contaram com o apoio do Banco Central.

Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Em comunicado à imprensa, agentes também cumpriram ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas.

Fonte: CNN Brasil