A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022
Além de Bolsonaro, mais sete são apontados como parte do ‘núcleo crucial’. Entre eles estão os generais Augusto Heleno e Braga Netto, Mauro Cid e o ex-ministro Anderson Torres
Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio tombado. Confira os principais pontos da denúncia
A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Veja como será o rito do julgamento
Caso a denúncia seja rejeitada, a acusação será arquivada. Se for aceita, os denunciados se tornarão réus. Só então o STF decidirá se eles são inocentes ou culpados.
Fonte: g1
Após pedido de vista, STF suspende julgamento de Carla Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento virtual que vai decidir sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A paralisação ocorreu em função de um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada do julgamento.
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. Faltam os votos de seis ministros.
Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin seguiram o relator.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou o advogado.
Por Agência Brasil
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