O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) suspendeu temporariamente, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
A medida, anunciada em 14 de janeiro, altera o processamento de pedidos de residência permanente por parte de cidadãos de nações classificadas como de “alto risco de utilização de benefícios sociais”.
Para justificar a revisão de todas as políticas de imigração para daquele país, o Departamento de Estado disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou claro que os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não devem “representar um fardo financeiro para os norte-americanos”.
“O Departamento de Estado [dos Estados Unidos] está realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem programas de assistência social nos Estados Unidos nem se tornem um ônus para o Estado”, diz a publicação oficial.
Exceções
Vistos de turismo e para trabalho temporário seguem válidos, de acordo com informe publicado no site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Vistos de turismo também continuarão sendo emitidos, pois são considerados vistos de não imigrante
Além destes casos, quem já possui um visto de imigrante válido não terá o documento revogado, o que mantém o direito de viajar sujeito à admissão pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Cidadãos com dupla nacionalidade que apresentem um outro passaporte válido de um país não listado acima estão isentos dessa pausa.
Procedimentos regulares
Apesar da suspensão da entrega do documento final, as etapas administrativas permanecem. De acordo com o comunicado oficial da representação diplomática norte-americana no Brasil, os solicitantes podem seguir enviando seus pedidos de visto e comparecendo às entrevistas agendadas nas respectivas embaixadas e consulados estadunidenses.
No entanto, a chancelaria alertou que nenhum visto de imigrante será efetivamente emitido enquanto a diretriz do Departamento de Estado dos Estados Unidos estiver em vigor.
A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para um o posicionamento sobre a suspensão da emissão de vistos para solicitantes brasileiros e aguarda a resposta.
Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:
- Afeganistão
- Albânia
- Argélia
- Antígua e Barbuda
- Armênia
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bangladesh
- Barbados
- Belarus
- Belize
- Bósnia
- Brasil
- Butão
- Cabo Verde
- Camarões
- Camboja
- Cazaquistão
- Colômbia
- Costa do Marfim
- Cuba
- Dominica
- Egito
- Eritréia
- Etiópia
- Fiji
- Gâmbia
- Gana
- Geórgia
- Granada
- Guatemala
- Guiné
- Haiti
- Iêmen
- Irã
- Iraque
- Jamaica
- Jordânia
- Kosovo
- Kuwait
- Laos
- Líbano
- Libéria
- Líbia
- Macedônia do Norte
- Marrocos
- Mianmar
- Moldávia
- Mongólia
- Montenegro
- Nepal
- Nicarágua
- Nigéria
- Paquistão
- Quirguistão
- República Democrática do Congo
- República do Congo
- Ruanda
- Rússia
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Névis
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Serra Leoa
- Síria
- Somália
- Sudão do Sul
- Sudão
- Tailândia
- Tanzânia
- Togo
- Tunísia
- Uganda
- Uruguai
- Uzbequistão
Fonte: Agência Brasil/ EBC
Enel é inscrita na dívida ativa por não pagar R$ 3 milhões em multas aplicadas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte
A Enel foi inscrita na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte pelo não pagamento de multas que já ultrapassam R$ 3,2 milhões. As penalidades foram aplicadas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju) em decorrência da má utilização dos postes, principalmente pelo excesso e desorganização do cabeamento.
A informação foi repassada com exclusividade ao Miséria/M1 pelo superintendente da Amaju, Ivan Figueiroa, nesta quarta-feira (21). Segundo ele, o município já realizou mais de 50 notificações de cobrança à concessionária. Com a inscrição na dívida ativa, a prefeitura passará agora à cobrança judicial dos débitos.
“Hoje ela [Enel] já está negativada na dívida ativa do município. A Procuradoria vai acioná-la na Justiça, vai haver protesto no cartório desses títulos que não foram pagos, então ela vai ficar com o CNPJ dela protestado, servindo inclusive como forma dela não conseguir mais contratos novos, por não estar dentro da legislação”, afirmou.
Na entrevista, Figueiroa explicou ainda que a Enel, como responsável pelos postes, tem a obrigação de organizar a fiação instalada. “Como ela não está resolvendo o problema, como é visível, ela está sendo multada e está sendo impelida pelo Poder Público a cumprir o seu papel institucional de organizar essa fiação”, disse.
Em nota encaminhada ao Miséria/M1, a Enel alega que não foi comunicada oficialmente sobre a inscrição na dívida ativa do município. Sobre as notificações relacionadas à utilização dos postes, a companhia informa que tem recebido e respondido a todas as demandas enviadas pela Amaju. A concessionária afirma ainda que a manutenção e a adequação dos cabos de telecomunicação são de responsabilidade das operadoras.
“A distribuidora informa ainda que toda a rede elétrica segue rigorosos padrões de segurança, baseados em normas técnicas e nas recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As instalações de postes, cabos e outros equipamentos são feitas observando a distância recomendada em relação ao solo, de acordo com a voltagem da rede, de forma a garantir a segurança da população e das instalações”, diz a nota.
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