Moraes nega novo recurso de Bolsonaro: "incabível"

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para recorrer de sua condenação. Segundo Moraes, o recurso é “absolutamente incabível juridicamente”.

Na segunda-feira, os advogados de Bolsonaro haviam apresentado um agravo regimental contestando uma decisão de Moraes de dezembro, quando ele já havia negado a possibilidade de apresentar novos recursos no processo relacionado à suposta ‘trama golpista’. A defesa pedia que o ministro reconsiderasse a decisão ou levasse a questão ao plenário do STF.

Nesta terça, contudo, Moraes deixou claro que o caso do ex-presidente está encerrado, sem chance de novos recursos. “Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão”, escreveu o ministro.

O debate gira em torno da utilização dos embargos infringentes, recurso previsto para contestar decisões não unânimes. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, a 27 anos e três meses de prisão, por ‘tentativa de golpe de Estado’. Em novembro, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, sem autorizar a apresentação dos embargos.

A decisão considerou a interpretação atual do STF, que exige dois votos favoráveis à absolvição para que esse recurso seja aceito em julgamentos de turmas.

Mesmo assim, a defesa de Bolsonaro insistiu na apresentação dos embargos, apontado que tal restrição não consta no regimento do tribunal. Em dezembro, Moraes não conheceu o pedido, ou seja, não analisou o mérito. Na segunda-feira, os advogados recorreram novamente, pedindo que prevalecesse o voto pela absolvição do ministro Luiz Fux. 

(Foto: STF; Fonte: O Globo)

Homem é assassinado por atirador enquanto trabalhava em lanchonete no Ceará

 Atirador chegou na lanchonete com o rosto coberto por um capacete

Homem é executado por atirador enquanto trabalhava em lanchonete no Crato

Um homem de 28 anos foi assassinado por um atirador enquanto trabalhava em uma lanchonete no Bairro Vila Alta, na cidade do Crato, na noite do último domingo (11). O crime foi registrado pela câmera de segurança do estabelecimento.
O atirador chegou na lanchonete com o rosto coberto por um capacete. Ao perceber a presença do criminoso, a vítima correu para o interior do comércio, para tentar se esconder.
No entanto, o criminoso foi até o local que o homem estava e atirou várias vezes contra ele. Em seguida, o criminoso saiu correndo.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que equipes da Perícia Forense apuraram informações sobre o crime. O caso é investigado pela Polícia Civil do Crato.