A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) lavrou, ao longo de 2024, um total de 1.351 autos de infração ambiental em todo o Ceará. As ações resultaram na aplicação de R$ 22,38 milhões em multas direcionadas a pessoas físicas e jurídicas que descumpriram a legislação ambiental vigente.
A maior penalidade do ano, no valor de R$ 2,42 milhões, foi aplicada por desmatamento realizado sem a devida autorização ambiental. Entre os municípios com maior número de autuações estão Fortaleza (78 autos), Tianguá (36), Caucaia (29), Sobral (28) e Juazeiro do Norte (26).
Infrações mais comuns
A infração mais recorrente em 2024 foi o descumprimento de prazos para entrega do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (RAMA), responsável por 793 autos lavrados — em grande parte, por meio de autuações automáticas geradas pelo sistema da Semace.
Na sequência, destaca-se a operação de atividades sem licença ambiental, com 248 autos registrados. Já entre as infrações menos frequentes estão o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização e a ausência de inscrição no Cadastro Técnico Federal, cada uma com um auto lavrado. Além dos autos de infração, foram emitidos 218 termos de embargo, que atingiram uma área total de 1.925 hectares.
Monitoramento por satélite
No âmbito da Operação Satélites, realizada em parceria com a Plataforma MapBiomas Alerta, foram lavrados 67 autos de infração e 63 embargos com base em imagens de satélite que detectaram desmatamentos ilegais. Os dados gerados pela operação já foram integrados ao sistema da MapBiomas e comporão o Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2024), que será apresentado em webinário previsto para o primeiro semestre de 2025.
O RAD trará, além dos dados de desmatamento, um panorama das ações de controle e combate à supressão ilegal de vegetação nativa, como autuações, embargos e emissões de autorizações realizadas por órgãos ambientais dos governos federal, estadual e distrital.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Ceará com a transparência e a efetividade das políticas ambientais, permitindo o monitoramento contínuo das ocorrências e promovendo a preservação dos recursos naturais do Estado.
Por Ascom Semace
Governo confirma Pedro Lucas como novo ministro das Comunicações
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) será o novo ministro das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que deixou o cargo. 
O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, após a reunião entre Lula e Pedro Lucas, ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio da Alvorada, residência oficial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do próprio Juscelino Filho, participaram da conversa. Pedro Lucas é o atual líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, e foi a indicação do partido para a pasta.
“O União Brasil apresentou o nome do Pedro Lucas para substituir o ministro Juscelino nas Comunicações. O presidente aceitou e fez um convite também ao líder, para assumir [o cargo]”, informou Gleisi a jornalistas no Alvorada.
Segundo a ministra, a nomeação e posse devem ocorrer após o dia 21 de abril, depois dos feriados de Páscoa e Tiradentes, para que Pedro Lucas acerte detalhes da licença no mandato e a indicação de um novo líder da legenda. O União Brasil possui uma das maiores bancadas na Câmara, com 59 deputados.
A indicação de Pedro Lucas já havia sido sinalizada ainda nesta quarta-feira (9) pelo presidente Lula, durante viagem a Honduras. Na ocasião, ele ressaltou que não está trabalhando com novas substituições na equipe no momento, e que decidirá quando e como elas deverão ocorrer.
O agora ex-ministro Juscelino Filho pediu desligamento da função no dia anterior, após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando era deputado federal.
Por Agência Brasil
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