A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto para aprofundar as investigações acerca de um suposto esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os investigadores que apuram as suspeitas de irregularidades calculam que, só entre 2019 e 2024, as organizações da sociedade civil autorizadas a cobrar a chamada mensalidade associativa movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões. Parte deste montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas por um grupo de ao menos 11 entidades que são alvo da operação deflagrada pela manhã.
Ao concederem entrevista coletiva para tratar da operação, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, foram unânimes ao afirmar que os valores descontados ilegalmente deverão ser, em algum momento, restituídos aos prejudicados. Nenhum deles, contudo, arriscou uma data para que os eventuais prejudicados sejam ressarcidos.
“Cada caso terá que ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
“Quanto à questão da devolução [dos valores deduzidos ilegalmente dos benefícios], cada caso é um caso. Vamos aguardar pelo desfecho desta operação para, depois, vermos as atitudes cabíveis”, reforçou Carlos Lupi.
O DIRETOR-GERAL DA PF, ANDREI RODRIGUES, O MINISTRO DA JUSTIÇA, RICARDO LEWANDOWSKI, O MINISTRO DA CGU, VINICIUS DE CARVALHO, E O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, CARLOS LUPI, DURANTE ENTREVISTA SOBRE A OPERAÇÃO SEM DESCONTO – FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Durante a coletiva de imprensa, os ministros anunciaram a suspensão, a partir de hoje, de todos os acordos de cooperação técnica que o INSS assinou com organizações da sociedade civil, autorizando-as a cobrar mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. A medida foi mais dura que a decisão inicial da Justiça Federal, que determinou a suspensão dos contratos firmados com nove das 11 entidades-alvo da Operação Sem Desconto – além do afastamento cautelar de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e de seis prisões temporárias.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, revelando que, atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor deduzido de suas aposentadorias e pensões a título de desconto associativo.
Para Carvalho, a suspensão de todos os acordos e, consequentemente, das deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil, permitindo que o governo identifique a quantidade exata de pessoas eventualmente prejudicadas pelo esquema.
“A necessidade de fazermos um freio de arrumação para sabermos exatamente quem quer e quem não quer ter o desconto, quem quer se associar [a uma entidade] e quem não quer, é uma etapa necessária e importante para separarmos o joio do trigo e sabermos do que estamos falando em termos de aposentados e aposentadas que sofreram descontos indevidos”, comentou o ministro da CGU, destacando que os descontos ocorrem há tempos, com cifras crescentes.
“Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, detalhou Carvalho.
“Mas seria precipitado dizer que todo este montante é ilegal; que 100% dos aposentados [que pagam o desconto associativo] tiveram seus consentimentos fraudados”, completou o ministro da CGU. “Estas pessoas, obviamente, merecem um ressarcimento. [Para isso] a Justiça bloqueou bens, valores muito razoáveis [que superam R$ 1 bilhão]. Mas tudo isso terá que ser discutido no Judiciário para garantirmos que quem foi cobrado indevidamente possa ser devidamente ressarcido.”
O MINISTRO DA CGU, VINICIUS DE CARVALHO, FALA SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO SEM DESCONTO, AO LADO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RICARDO LEWANDOWSKI (CENTRO), E DO DIRETOR-GERAL DA PF, ANDREI RODRIGUES – FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Descontos
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário da cobrança.
O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
Por Agência Brasil
Cuidado cardiovascular deve fazer parte do acompanhamento do diabetes
O cuidado no acompanhamento de pacientes com diabetes não pode se resumir ao controle da glicose. Membro da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro (Socerj), Bruno Bandeira destaca que as complicações da doença podem estar fortemente ligadas a problemas cardiovasculares, criando quadros desafiadores para a qualidade de vida dos pacientes.
“O que mais preocupa não é só a glicose alta. O diabetes anda de mãos dadas com pressão elevada e com colesterol alto, o que aumenta o risco de infarto, de acidente vascular cerebral (AVC) e insuficiência renal. Diabetes é uma das principais causas de hemodiálise. Muita gente só descobre a doença quando já existe a complicação grave. A doença gera sofrimento, incapacita e sobrecarrega o sistema de saúde. Por isso, a prevenção é tão urgente”, afirma Bandeira.
O cardiologista é um dos editores do manual “Diabetes e Doença Cardiovascular”, que será lançado no 42º Congresso de Cardiologia, que ocorre entre os dias 8 e 9 de maio, no Expo Mag, no centro do Rio de Janeiro. O manual trata, em oito capítulos, de uma visão ampla sobre diagnóstico, estratificação de risco, individualização terapêutica, impacto das comorbidades e estratégias práticas de acompanhamento dos pacientes. O material será disponibilizado no site da Socerj após o lançamento.
“O novo manual surge como uma ferramenta fundamental para o médico que está na linha de frente e para o médico da atenção primária, que é aquele que é o primeiro contato do paciente com o sistema de saúde”, explica o editor, que descreve de que forma essa ajuda se dá: “oferecendo orientações claras sobre como realizar a avaliação clínica, rastrear complicações cardiovasculares — que são algumas das mais graves consequências do diabetes — e escolher o tratamento mais adequado, seja ele farmacológico ou cirúrgico”.
Novos medicamentos
Na visão do cardiologista da Socerj, o advento de novas drogas para o tratamento do diabetes, com impacto comprovado na redução do risco cardiovascular, trouxe perspectivas transformadoras para a abordagem terapêutica integrada. Segundo Bandeira, esses novos medicamentos mudam a lógica do tratamento. O foco deixa de ser apenas o controle da glicose e passa a ser o paciente como um todo, ao tratar o diabetes tentando evitar um possível problema cardíaco.
“As novas drogas para o tratamento do diabetes são uma revolução silenciosa na medicina. Estamos falando de potentes medicamentos chamados de inibidores da SGLT2 (cotransportador de glicose sódica 2), os agonistas do GLP1 (peptídeo semelhante ao glucagon-1) muito importantes hoje na prática médica. Esses remédios ajudam controlar a glicose e, ao mesmo tempo, protegem o coração e os rins. Ou seja, os mecanismos de ação são múltiplos. Hoje, até se fala de redução do risco de Alzheimer”, diz Bandeira.
O médico especialista também cita medicamentos com as substâncias empagliflozina e dapagliflozina que são orais. “A dapagliflozina, hoje, está sendo liberada gratuitamente para pacientes diabéticos acima de 65 anos no SUS. Também temos a semaglutida, que é um medicamento subcutâneo, uma das canetas para emagrecimento, mas que na verdade serve para o controle do diabetes. Em pacientes obesos, reduz também o peso”.
Desafio de saúde pública
O subcoordenador do Departamento de Diabetes da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Saulo Cavalcanti, também acredita que o diabetes é um dos maiores desafios da saúde, não só no Brasil, como no mundo.
“Embora a doença seja conhecida desde 1.500 antes de Cristo, ainda hoje uma pessoa morre a cada sete segundos no mundo por complicações causadas pelo diabetes, segundo a Federação Internacional de Diabetes”, disse Cavalcanti.
O endocrinologista acrescenta que a falta de esclarecimento sobre a doença, o custo elevado do tratamento e a baixa aderência dos pacientes dificultam a superação desse desafio.
A prevalência de diabetes no país é de 10,2% da população, representando cerca de 20 milhões de pessoas, de acordo com a pesquisa Vigitel Brasil 2023 ─ Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Esse número representa aumento em comparação a 2021, quando a taxa era de 9,1%. O levantamento mais recente também revela que o diagnóstico da doença é mais comum entre as mulheres (11,1%) do que entre os homens (9,1%)
De acordo com o subcoordenador do Departamento de Diabetes da SBEM, o diabetes tipo 1 responde por 8% dos casos, e o tipo 2, por 90%. “Por estarem assintomáticos, apenas cerca de 45% deles [pacientes do tipo 2] sabem que são diabéticos, e não fazem tratamento. O diabetes causa lesões em vários órgãos como coração, rins, cérebro e olhos. A maioria dos diabéticos chega para o médico em fases avançadas da doença com prognóstico pior. Diabetes não tem cura, tem controle”.
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