A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Por Agência Brasil
Confira o que abre e o que fecha neste feriado do Dia do Trabalhador no Crajubar
A semana será marcada pelo feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado na quarta-feira, 1º de maio, o que deve alterar o funcionamento de diversos serviços na região do Crajubar. Enquanto os shoppings da cidade funcionarão em horários diferenciados, o comércio permanecerá fechado. Já os serviços essenciais, como farmácias, supermercados e hospitais, seguirão com atendimento normal.
Confira com antecedência o que abre e o que fecha para se programar e evitar imprevistos:
Comércio
De acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Juazeiro do Norte, as lojas de rua estarão fechadas nesta quinta-feira (1), em razão ao feriado.
Cariri Garden Shopping
- Lojas e Quiosques: fechados
- Praça de Alimentação: 11h às 22h
- Farmácia Pague Menos: 12h às 21h
- Laboratório Dra Telma Menezes: 06h30 às 19h
- Cinema: conforme programação no site
La Plaza Shopping
- Lojas e Quiosques: fechados
- Praça de Alimentação: 11h às 22h
- Graveto: 11h às 23h
- 50 Sabores: 11h às 22h
- Parque Pakaraka: 12h às 22h
- Pizza Hut: 16h30 às 22h
Bares e restaurantes
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), os bares e restaurantes funcionarão normalmente nesta quinta-feira (1).
VLT Cariri
De acordo com a Metrofor, empresa responsável pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o equipamento da região do Cariri não irá funcionar devido ao feriado do Dia do Trabalhador.
Bancos
As agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento presencial ao público no feriado. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), o PIX funcionará normalmente, mas as compensações bancárias não estarão funcionando, como o TED.
Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone e outros) com vencimento em 1º de maio poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia seguinte, sexta-feira (2), nas localidades que não tiverem feriado.
Correios
As agências dos Correios estarão fechadas durante o feriado. No entanto, segundo a empresa, as entregas de cartas e encomendas serão retomadas normalmente na sexta-feira (2).
INSS
As agências do INSS também estarão fechadas no feriado de 1º de maio. O atendimento presencial será retomado normalmente na sexta-feira (2). Segundo o órgão, os serviços digitais pelo portal e aplicativo Meu INSS, assim como o telefone 135, seguirão disponíveis.
Complexo Ambiental Caminhos do Horto
O Teleférico do Horto funcionará normalmente nesta quinta-feira, 1º de maio, das 9h às 16h40. O Horto do Padre Cícero também estará aberto para visitação ao longo do feriado.
Complexo Mirante Do Caldas
Funcionamento normal, das 9h30 às 17h30 nesta quinta-feira (1).
Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo
O equipamento estará fechado.
Centro Cultural Banco do Nordeste
Não haverá atendimento nesta quinta-feira (1º), devido ao feriado. O funcionamento será retomado normalmente na sexta-feira (2).
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