Operação Corpus Christi realiza fiscalização nas rodovias estaduais do Ceará a partir desta quarta-feira (29)

 

Foto SSPDS/Divulgação

A Operação Corpus Christi do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), terá início nesta quarta-feira (29), a partir das 18h. A ação tem como objetivo a prevenção de acidentes.

Os trabalhos serão desenvolvidos em pontos de fiscalização nas rodovias estaduais de Fortaleza e no interior. Ao todo, participam da ofensiva 348 policiais militares, 28 viaturas, 62 motocicletas e 10 guinchos com o suporte de 27 postos fixos.

A ação contará com a parceria de agentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Ceará (MPCE), Poder Judiciário, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza e Departamentos Municipais de Trânsito.

A operação seguirá até às 18h de domingo (2).

Com informações do Diário do Nordeste.

Saidinha de presos volta a ser proibida no Brasil após Congresso derrubar veto de Lula

Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com informações da Agência Senador, via Agência Brasil l.