A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que procura reduzir a fila do INSS na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto vai para a análise do Senado. O projeto sugere, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita.
Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários. O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses extras. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destaca, no entanto, que o governo precisa investir em medidas efetivas para aumentar a capacidade do INSS.
Estavam em tramitação no INSS no mês de junho 1,4 milhão de processos, sendo que 706,9 mil, o equivalente a 49,7% do total, estavam aguardando providências por parte do próprio INSS há mais de 45 dias.
O projeto também amplia o prazo das contratações temporárias para funcionários que prestam assistência à saúde para povos indígenas. O PL ainda estabelece reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Funai para indígenas.
André Figueiredo também acatou emendas que abrem a possibilidade de pagamento, aos militares do Distrito Federal, de indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades.
Mulheres vítimas de violência poderão ser incluídas no Bolsa Família
A inclusão emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa Bolsa Família foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto de lei é de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida”, afirma Zenaide.
Em concordância com a senadora, o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a violência doméstica e familiar, ao atingir famílias muito pobres, exige ainda mais a intervenção do poder público no sentido de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira.
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