Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Base de dados

Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.

Estudo atualizado

Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.

Agência Brasil

Mãe e filho desaparecidos após cobrarem dívida são encontrados mortos em SP

 O suspeito confessou o crime e foi preso - As investigações continuam

Fernanda Silva Bim teria chamado o filho Maurício Silva para acompanhá-la em encontro com ex-namorado para cobrar dívida

Mãe e filho foram encontrados mortos após estarem desaparecidos desde o último 3 de outubro. Os dois haviam saído cobrar uma dívida do ex-namorado da mulher. A Polícia de Hortolândia, em São Paulo, informou que o suspeito foi preso, após confessar o crime, na terça-feira (10).
O corpo de Maurício Silva, de 26 anos, foi localizado na última sexta-feira (6). Já Fernanda Silva Bim, de 44 anos, foi achada morta nesta terça-feira (10), próximo ao local onde Maurício foi encontrado. A mãe de Fernanda também foi agredida e está hospitalizada, em estado grave.

Como ocorreu o crime - Conforme as investigações, Fernanda emprestou dinheiro a César Francisco Moranza Júnior, de 53 anos, para investimentos. O suspeito nunca realizou o pagamento.
Conforme a Polícia, a mulher então cobrou César diversas vezes, que não obteve retorno do valor. Contudo, o suspeito marcou um encontro para pagar o dinheiro emprestado.
Com medo, Fernanda teria chamado o filho Maurício para acompanhá-la. O suspeito, então, teria agredido os dois e seguido para a casa da família da mulher. Na residência, ele teria atacado também a mãe da vítima, que foi levada ao Hospital Mário Covas, onde segue internada.