Edson Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Foto Reuters/Amanda Perobelli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

Na mesma decisão, Fachin declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

Com informações do G1.

Ministério Público recomenda garantia de abastecimento de oxigênio em Iguatu e mais 33 municípios do Ceará

                     

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta última sexta-feira (05/03), a adoção de medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de 34 municípios cearenses, segundo balanço do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, direcionadas a prefeitos, secretários da Saúde e diretores de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais em funcionamento em algumas dessas cidades, o MPCE pede que seja garantido estoque de oxigênio para no mínimo dez dias de consumo subsequentes, bem como que sejam providenciados todos os demais insumos, inclusive kits de sedação e intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com Covid-19. O MP também recomendou que seja elaborado plano de contingência em caso de escassez de oxigênio e insumos, conforme o crescimento da demanda.

Foram expedidas recomendações nos municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Choró, Crato, Eusébio, Fortaleza, Granjeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Iguatu, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Madalena, Orós, Porteiras, Penaforte, Quixadá, Quixeramobim, Quiterianópolis, Santana do Acaraú, São Luis do Curu, Sobral, Tamboril e Umirim.

Os gestores municipais têm o prazo de cinco dias para comunicarem às respectivas Promotorias de suas cidades quais providências serão adotadas para devido cumprimento das recomendações. Além disso, deverão se manifestar sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento das unidades de saúde e provisionamento para utilização por quanto tempo do que existe, além de prestarem informações sobre eventuais procedimentos de compra já iniciados e em trâmite, bem como cópia de todos os contratos vigentes com esse objeto.

É preciso ainda que os gestores esclareçam como está sendo feito o controle do estoque de oxigênio para o abastecimento das unidades de saúde, observando qual é o órgão da Secretaria de Saúde responsável pelo controle do estoque; como é feito esse controle no âmbito das unidades de saúde; qual é e como funciona o fluxo de informações entre as unidades de saúde e a Secretaria de Saúde sobre o estoque de oxigênio nas unidades; de que forma esse controle vem sendo fiscalizado pela Secretaria de Saúde visando garantir o abastecimento contínuo das unidades; se existe algum canal específico de troca de informações entre as direções e coordenações das unidades e a Secretaria de Saúde; a frequência com que esse controle é feito (em tempo real, diária, semanal, etc.); e qualquer outra informação entendida como pertinente.

Os dirigentes devem se manifestar também sobre a aquisição e controle de estoque de insumos, inclusive de sedação e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com Covid-19, bem como aquisição e treinamento para o uso do Elmo, capacete de respiração assistida, que auxilia no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda por Covid-19.

Com informações do Ministério Público do Ceará.