O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.
Furtado também quer que o TCU reconheça "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.
No documento, o procurador pede ao TCU para: "Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19."
O procurador argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.
"Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", argumenta o procurador.
10º lote: Ceará recebe mais de 182 mil doses de vacinas contra Covid-19
O Ceará recebeu na manhã deste sábado (20) o 10º lote de vacinas contra a Covid-19. A carga, estava prevista para chegar 10h e contém 182.850 doses do imunizante, sendo 162.600 da CoronaVac, imunizante produzido no Brasil pelo Instituto Butantan, em São Paulo, e 20.250 da AstraZeneca, desenvolvido pela universidade inglesa de Oxford.
Com a nova remessa, o Ceará recebeu um total de 1.175.250 doses, nas seguintes datas:
1º lote: 229.200 mil doses da CoronaVac em 18 de janeiro
2º lote: 72.500 doses da Oxford/AstraZeneca 23 de janeiro
3º lote: 33.200 doses da CoronaVac em 25 de janeiro
4º lote: 115 mil doses da CoronaVac em 6 de fevereiro
5º lote: 80.500 doses da Oxford/AstraZeneca em 24 de fevereiro
6º lote: 49.200 doses da CoronaVac em 24 de fevereiro
7º lote: 115.600 doses da CoronaVac em 3 de março
8º lote: 109.800 doses da CoronaVac em 10 de março
9 lote: 187.400 doses da CoronaVac em 17 de março
10º lote: 162.600 doses da CoronaVac e 20.250 da Oxford/AstraZeneca em 20 de março
Ceará Agora
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