O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de ação de cancelamento de registro de partido político do PT, diz o Estadão.
A ação em curso investiga se O PT recebeu dinheiro de origem estrangeira, o que é crime e pode levar à cassação do partido. Ele alega que no curso da Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira.
“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução.”
sobral24horas.com
Partido Novo aciona TSE para destinar fundo partidário ao combate do Coronavírus
O Partido Novo protocolou neste sábado um pedido cautelar junto ao TSE para destinar os recursos do fundo partidário no combate à pandemia do novo coronavírus.
O Partido Novo não utiliza os recursos do Fundo Eleitoral e estes recursos, acumulados há cinco anos, poderiam ser úteis para o combater aos efeitos no Brasil da pandemia de coronavírus. Para que os R$ 34 milhões sejam doados, porém, em tese, é proibido devido a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos.
O pedido refere-se a uma consulta feita pelo Novo em 2019 sobre a possibilidade de devolver os recursos na integralidade para o Tesouro Nacional.
Fonte: O Antagonista
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