TRE-CE cassa mandato de prefeito, vice-prefeito e vereador de Penaforte

Na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) da última terça-feira, 03, foram cassados, por maioria, os mandatos do prefeito, do vice-prefeito e do vereador do município de Penaforte, respectivamente, Francisco Agabio Sampaio Gondim, Giovanni Heverton Pereira Matias e Wecsley Fernandes Lima, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

No primeiro grau de jurisdição, a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) foi julgada improcedente por ausência de provas mínimas para demonstrar a ocorrência da prática abusiva.

Em grau de recurso, o juiz relator do recurso eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, considerou parcialmente providos os recursos interpostos para reformar a sentença de primeiro grau, julgando parcialmente procedente a AIME, ante a prática de captação ilícita de sufrágio (corrupção) e, por conseguinte, abuso de poder econômico-político, proferindo seu voto pela cassação dos mandatos.

O voto do relator foi acompanhado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez, e pelos juízes Eduardo Scorsafava e José Vidal Neto. A juíza Kamile Castro e o juiz Érico Silveira discordaram do voto, opinando, respectivamente, pela improcedência da ação e por negar provimento ao recurso eleitoral.

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, acompanhou o voto do relator, encerrando a sessão com o placar final de 5 a 2.

Decisão - Com a cassação do mandato de vereador, o Tribunal determinou a convocação do 1º suplente da Coligação ‘PC DO B/PDT/PTB/PSD’, nas eleições de 2016, no município de Penaforte/Ceará, para ocupar referida vaga. Determinou, ainda, a realização de novas eleições para o pleito majoritário no município.

Histórico do caso - Trata-se de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) promovida por Rafael Ferreira Ângelo por abuso de poder econômico realizada pelo então prefeito à época Luís Fernandes Bezerra Filho, configurado pela doação de certa quantia em dinheiro a fim de obter votos em benefício de Francisco Agábio Sampaio Gondim, Giovanni Heverton Pereira e Wecsley Fernandes Lima.

Com informações da Secretaria Judiciária do TRE-CE

Operação “Coisas de Pai” do MP investiga fraude em licitações na Prefeitura de Assaré

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e nas casas do prefeito e chefe de gabinete

O Ministério Público do Ceará realizou uma operação para investigar fraudes nos contratos da Prefeitura de Assaré

O Ministério Público do Ceará deflagrou uma operação contra fraudes em licitações no município de Assaré, na região sul do Ceará, na madrugada desta quarta-feira (4). Foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e em empresas localizadas no mesmo município, em Juazeiro do Norte e em Fortaleza. Os principais alvos são o prefeito da cidade e o filho dele, que é chefe de gabinete da gestão municipal.

Foram apreendidos celulares, documentos e aparelhos eletrônicos nos locais onde as ordens judiciais foram cumpridas, incluindo as residências do prefeito Evanderto Almeida e do chefe de gabinete, Paulo Paiva Almeida, que é filho do gestor. Além disso, foram alvos imóveis de empresários, não identificados.

De acordo com o Ministério Público, as investigações indicam que houve desvio de dinheiro em diversas contratações, como fornecimento de combustíveis, obras e locação de veículos. O crime de peculato possivelmente foi realizado pelo prefeito, ainda segundo o órgão.

Em novembro de 2018, o Ministério Público pediu o afastamento de Evanderto Almeida por nepotismo. Trabalhavam como servidores da Prefeitura de Assaré a companheira, o filho, noras, sobrinha e a cunhada de Evanderto. Em agosto daquele ano, foi determinado a indisponibilidade de bens do prefeito e da companheira, após a transferência ilegal de R$ 30 mil da conta do município para a dela.

A Operação intitulada 'Coisas de Pai' é realizada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e teve apoio de promotores de Justiça da região do Cariri.

Pinheirinho.net