Deputado quer impedir corte de energia em residências de pessoas com deficiência

O projeto de lei n° 387/19 de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB), tem como objetivo assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica às residências de pessoas com deficiência ou portadores de doenças crônicas cujo tratamento médico requeira o uso contínuo de aparelhos ou instrumentos que demandem o consumo de energia elétrica. 

De acordo com a proposta, o consumidor deve cumprir os requisitos necessários à comprovação de sua condição, como também o uso dos aparelhos que se refere por meio de laudo ou visita de um técnico da empresa da distribuidora. 

Ainda de acordo com o texto, em caso de interrupção acidental a rede de distribuição de energia elétrica onde se encontram essas residências terá preferência de atendimento. Já em caso de interrupção programada, a concessionária deverá comunicar até 48 horas antes. 

A concessionária que descumprir a lei cometerá infração, aplicando-se multa diária de 1.000 UFIRs-CE (Uma mil Unidades Fiscais de Referência) por cada infração, ou seja, mais de R$ 4 mil reais. 

“A medida visa assegurar a continuidade do fornecimento da energia para essas pessoas que precisam de aparelhos elétricos para o tratamento continuado. Mas isso não retira o direito da concessionária em receber o pagamento, devendo cobrar por outros meios judiciais”, explicou o deputado. 

A matéria já teve parecer favorável pela constitucionalidade da Procuradoria Jurídica da AL-CE e encontra-se na relatoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Com carne mais cara, inflação acelera e é a maior para novembro em 4 anos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, acelerou para 0,51% em novembro, depois de ter ficado em 0,10% em outubro, segundo divulgou nesta sexta-feira (6) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Este foi o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o IPCA ficou em 1,01%", informou o IBGE. Em novembro de 2018, houve deflação de 0,21%.

Trata-se também da maior inflação mensal desde abril (0,57%).

A alta no mês foi puxada pela aceleração dos preços do grupo "alimentação e bebidas" (0,72%), impactado principalmente pelo aumento do preço das carnes (8,09%), que exerceram o maior impacto na taxa de inflação do mês. O item representou, sozinho, 0,22 ponto percentual (quase metade) do IPCA de novembro.

lindomarrodrigues.com