De janeiro a maio de 2019, a secretaria contabilizou 42 fugas, ante 284 registros no mesmo período do ano passado.
Os resultados dos primeiros seis meses da nova gestão da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) começam a aparecer por meio de estatísticas. De janeiro a maio de 2019, a secretaria contabilizou 42 fugas, ante 284 registros no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de 85% nas ocorrências.
Na conta dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), também houve redução significativa no número de mortes dentro das unidades prisionais. Neste ano, a pasta registrou uma morte dentro de uma unidade prisional. Em 2018, foram 28 assassinatos nestes equipamentos.
Dados parciais de 2019 obtidos pelo G1 mostram também que foram fechadas 109 cadeias, contratados 400 agentes e apreendidos cerca de cinco mil celulares. Apesar das melhorias, a superlotação é um gargalo que permanece. Nas grandes unidades localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde cabem 9.740 presos, há 22.231 detentos.
Preocupação
A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Leite, garante que a superlotação interfere diretamente na ressocialização dos presos. Segundo ela, não há previsão para que sejam entregues as penitenciárias regionais pensadas para desafogar o sistema na RMF.
"Com o fechamento das cadeias e mais contratações, aumentou o efetivo nas unidades. A LEP (Lei de Execução Penal) prevê um contato humanizado e que atenda as necessidades fundamentais do ser humano. Há um desrespeito na individualização, pois todos são tratados da mesma forma", disse Ruth Leite. Por nota, a SAP informou que o Ceará está no caminho certo para reduzir a superlotação.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, foram revisados 15 mil processos para atribuir alternativas penais aos condenados de baixa periculosidade. A pasta acrescentou que seguem em andamento obras de quatro unidades, com quase duas mil vagas. Ainda para 2019 está prevista a entrega da primeira unidade de segurança máxima do Ceará.
Por G1 CE
Às véspera de votação da reforma da previdência, governo libera quase R$ 1 bi em emendas
O governo Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. Isso às véspera do início da discussão da proposta de reforma da Previdência na Câmara. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, adiantando que o desembolso de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (8).
Os recursos atendem municípios de 25 estados e são destinados a complementar gastos de prefeitos com serviços de assistência básica, e de média e alta complexidade.
O levantamento feito pelo Painel considerou apenas despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição extra do Diário Oficial. Ou seja, a irrigação pode ter sido maior.
Numa tentativa de agilizar a votação da reforma e concluir o procedimento na Câmara até o fim desta semana, líderes de partidos fizeram acordo com a Casa Civil para passar na frente da fila de liberação as emendas solicitadas pelos parlamentares que mais desconfiavam das promessas do governo.
Minas foi o estado que mais recebeu recursos (R$ 126 milhões), seguido de Maranhão (R$ 116 milhões) e São Paulo (R$ 107 milhões). O dinheiro desembolsado têm origem no Fundo Nacional de Saúde e vai direto para os fundos municipais. Nessa modalidade, a liberação é mais rápida.
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