Resolução entrou em vigor no dia 20.
O Ministério da Infraestrutura solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte", e que "diferenças conceituais" quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.
No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que "o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto".
Diante da situação, está prevista uma audiência extraordinária para hoje (22), às 18h, bem como uma nova rodada de reuniões com representantes do setor e do governo na próxima quarta-feira (24).
Resolução
De acordo com a resolução da ANTT, o cálculo do frete mínimo passa a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos. Entre as categorias de cargas estão os transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas. Até então, o cálculo não se baseava em categorias.
Também foram ampliados os itens levados em consideração para o cálculo. Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; a aplicação de dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC), que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina, ainda, que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro.
Multas
A resolução da ANTT detalha como será a multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, R$ 500 no mínimo e R$ 10.500, no máximo. Quem ofertar contratação do transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.
No final de maio, a ANTT já havia anunciado que deixaria de aplicar multa aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela. De acordo com a ANTT, a aplicação de multa aos caminhoneiros que aceitavam fretes abaixo do piso mínimo desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.
A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo etc.), tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo.
(Agência Brasil)
MOTOCICLETA SUPOSTAMENTE USADA NA EXECUÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO É ENCONTRADA
O assassinato brutal do agente de trânsito da CTTU (Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano) da Prefeitura de Sobral, segue em mistério. Jackson Marques Bezerra, (37), foi morto na noite da quinta feira (18) na rua Cel. Frederico Gomes Bairro Campo dos Velhos em Sobral com vários tiros na cabeça. O crime aconteceu após a vitima ser surpreendida por dois homens que ocupavam uma moto supostamente na cor vermelha, onde iniciaram os disparos pelas costas da vítima, que ao ser atingida caiu da moto que pilotava, batendo na traseira de uma Hilux que estava estacionada. Segundo informações, os criminosos desceram da moto e como o agente já estava no chão e sem forças de reação, os autores dispararam cerca de 12 tiros a queima roupa na cabeça e em outras parte do corpo do agente, que teve morte imediata.
Depois dos tiros, os autores fugiram em direção ao Centro de Convenções e até o presente momento não foram identificados e seguem foragidos.
INVESTIGAÇÃO
A morte de Jackson Marque Bezerra, está sendo investigado pela equipe do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), coordenado pelo Delegado Paulo Castro. Hoje, em conversa com a equipe do Site Sobral na Mídia, o delegado não quis gravar entrevista, mas relatou, que as investigações estão sendo feitas de maneira sigilosa. A autoridade policial confirmou que de fato, houve uma execução e conforme os primeiros levantamentos, a primeira linha de investigação sobre a motivação, está se encaminhando para uma suposta retaliação de pessoas trabalhando em transportes de maneira irregular na cidade e devido alguma ação enérgica de Jackson no exercício de sua função teria sido morto. O Delegado também comentou sobre a não realização da perícia no local do fato, isso na verdade vai dificultar bastante o trabalho investigativo, a polícia não encontrou câmeras de segurança que tivesse registrado o crime. A motocicleta, supostamente usada pelos criminosos, na mesma noite do fato, foi encontrada abandonada na região do Residencial Nova Caiçara, mas como a investigação está sendo feita de maneira sigilosa, o Delegado preferiu não falar a cor e marca da motocicleta. Desde a execução de Jackson, os policiais do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa estão trabalhando e muitas pessoas já foram arroladas e ouvidas. Somente nesta segunda-feira (22), três testemunhas prestaram depoimento. "É muito cedo adiantar qualquer tipo de informação, tendo em vista que esse inquérito policial será volumoso, mas a polícia judiciária está trabalhando com muita seriedade e a finalidade é desvendar o mistério", disse Paulo Castro.
Com informações do portal Sobral na Mídia
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