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terça-feira, 30 de julho de 2019

Cinco mulheres são assassinadas no fim de semana, totalizando 125 vítimas no Ceará em 2019

Cinco mulheres estão entre as 18 pessoas assassinadas durante o fim de semana na Grande Fortaleza, elevando para 125 o número de crimes do gênero no Ceará em 2019. Entre as vítimas, uma jovem que foi seqüestrada em um bar com outras três amigas e todas levadas para o bairro Bonsucesso, onde foram severamente espancadas a golpes de barra de ferro. Os assassinos usaram um táxi para levar as quatro jovens ao local do crime.

Era por volta das 20 horas, quando as quatro jovens tinham acabado de sair de um bar e estava na praça do bairro Siqueira, na esquina das avenidas Perimetral e Osório de Paiva, quando o táxi parou. O carro era ocupado por cinco homens.

Três das jovens foram colocadas à força no porta-malas do táxi. A quarta seguiu dentro do automóvel com os agressores. Ao chegar no fim da Rua Santa Terezinha, no Bonsucesso, os bandidos desembarcaram as quatro mulheres e passaram a agredi-las com barras de ferro e pedradas. Uma delas recebeu várias pancadas e golpes na cabeça e morreu no local, sendo identificada apenas por Ana Carolina. As demais foram socorridas após a fuga do bando.

Outras mortes

Ainda na manhã de sexta-feira (26), a jovem Ana Thainara Matias Duarte Alcântara, 24 anos, mãe de duas crianças, foi assassinada com um tiro na nuca. O crime ocorreu na Avenida 3 do Conjunto Jereissati I, na cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Segundo testemunhas, dois homens numa moto praticaram o crime. Logo depois, policiais civis da Delegacia Metropolitana de Maracanaú (DMM) efetuaram a prisão de dois suspeitos.

Na manhã do domingo (28), o corpo de uma mulher, ainda não identificada, foi encontrado ao lado do cadáver de um homem. O casal foi executado sumariamente a tiros de pistola nas margens do Anel Viário, nas proximidades da barragem do Açude Gavião, em Itaitinga, na RMF. Os corpos foram encaminhados à sede da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) sem nenhuma identificação. A Polícia suspeita que o casal tenha sido seqüestrado noutro lugar.

Também no domingo (28), uma mulher de 57 anos de idade, identificada como Cristina Batista, foi morta a tiros na Rua Miguel Aragão, no bairro Mondubim. A Polícia esteve no local e suspeita de um crime de feminicídio (passional), porém, nenhum suspeito foi detido até agora pelas autoridades.

O quinto crime de morte vitimando mulher ocorreu também no domingo (28) dentro de uma residência no bairro Vila Manuel Sátiro, onde uma jovem identificada como Monyze Freitas, 18 anos, foi assasinada dentro de casa, na Rua Creuza Roque. 

Com as cinco mortes registradas no fim de semana, subiu para 125 o número de mulheres assassinadas no Ceará, em 2019.

(Fernando Ribeiro)

Decisão de Toffoli prejudica compromisso para combater a lavagem, diz MPRJ

Em documento apresentado no Supremo Tribunal Federal ( STF ), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) atacou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , que mandou suspender investigações baseadas em dados repassados sem autorização judicial por órgãos como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Para o MPRJ, a decisão de Toffoli enfraquece os esforços para honrar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro. Destacou também ser contra "transformar o sigilo financeiro num direito absoluto para acobertamento de uma macrocriminalidade".

O documento foi apresentado na ação já em curso no STF em que o partido Rede Sustentabilidade pede a suspensão da decisão de Toffoli. O MPRJ solicita para ingressar no caso e ter direito a se manifestar sobre o assunto. A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e investigado pelo MPRJ com base em dados do Coaf. Mas a determinação do presidente do STF não se limitou ao caso do parlamentar e abrangeu outros processos e procedimentos investigatórios.

"A matéria debatida possui extrema relevância, visto que o Estado brasileiro, na tentativa de honrar os compromissos internacionais, vem envidando significativos esforços para aprimorar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, crimes fiscais e tributários, projeto que acaba sendo enfraquecido pela decisão que se pretende questionar e debater, a fim de que o resguardo à normalidade jurídica se restabeleça", diz trecho do documento.

Na avaliação do MPRJ, já "há um explícito posicionamento da Suprema Corte avalizando a possibilidade de que sejam utilizadas as informações obtidas pelos órgãos de controle fiscal no âmbito da instrução criminal". Toffoli, porém, vem apresentando um argumento diferente quanto a isso.

Em sua decisão, o presidente do STF classificou os dados bancários em dois grupos. No primeiro, estão informações mais genérica contendo apenas montantes globais movimentados mensalmente e a titularidade das contas bancárias. No outro, estão dados detalhados da movimentação financeira de investigados incluindo informações que permitiriam aos investigadores detectar a "origem ou natureza" de gastos. No primeiro caso, está autorizado o compartilhamento do MP sem autorização judicial. No segundo, é preciso uma decisão da justiça.

O MPRJ, por sua vez, alega que a investigação não pode ficar desatrelada das novas formas criminosas possíveis graças ao desenvolvimento tecnológico e à integração econômica internacional. Assim, é necessário haver o compartilhamento de informações. Destacou também a importância do Coaf, dizendo que se trata do "principal órgão brasileiro de inteligência no combate ao crime de lavagem de capitais, além de ser responsável por elaborar avaliações, cujos relatórios são enviados anualmente ao Gafi, com propostas preventivas que possam coibir a prática desse delito".

Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, um organismo internacional criado há 30 anos. Críticos da decisão de Toffoli dizem que ela pode fazer com que o Brasil seja punido no âmbito do Gafi.

Fonte: Último Segundo
Marcelo Camargo/ABr

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