Thiago Marques Vieira, promotor de justiça e coordenador do Decon na Comarca de Crato, determinou a interdição do estabelecimento denominado Buda’s Bar, aplicando, ainda, penalidade administrativa de multa correspondente a 1.064 UFIRCE (cerca de R$ 4.533,00), nos termos do artigo 57, parágrafo único da Lei n° 8.078/90 e dos artigos 24 a 28 do Decreto nº 2181/97. A informação é da assessoria de imprensa do MP do Ceará.
A decisão administrativa de interdição e aplicação de multa ao Buda’s Bar foi proferida nos autos do Procedimento Administrativo nº 06/2018-Decon/Crato, no âmbito do qual ficou demonstrado o funcionamento irregular do estabelecimento.
A casa de shows não possui certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, nem alvará de funcionamento. Constatou-se que, no local, eram realizadas inúmeras festas irregulares, colocando em risco a vida dos consumidores.
Interdição
Segundo o promotor de Justiça, o estabelecimento deverá permanecer interditado até que seja demonstrada a sua regularização perante o Decon, mediante o encaminhamento da documentação supracitada. Neste intervalo, o Setor de Fiscalização do Decon adotará as providências pertinentes ao caso, visando à eficácia da decisão. O Buda’s Bar infringiu os artigos 6º, I, e 39, VIII, da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), combinado com o artigo 2º da Lei Estadual nº 13.556/04, combinado com os artigos 141 e 217 da Lei Municipal nº 2280/2005.
Caso não seja apresentado recurso da decisão administrativa, nem o comprovante original de pagamento da multa aplicada, o estabelecimento ficará sujeito às penalidades do artigo 29 da Lei Complementar nº 30 de 26.07.2002 (D.O. 02.08.02), segundo o qual “não sendo recolhido o valor da multa no prazo de trinta dias, será o débito inscrito em dívida ativa, para subsequente cobrança executiva”.//////lindomarrodrigues.com
Caminhão carregado de trigo é incendiado no Ceará
Depois de cinco dias sem registro de ataques no Estado, um caminhão foi alvo de um incêndio criminoso, na madrugada desta segunda-feira (04), no Bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza. Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio aconteceu por volta das 2h55. A polícia informou que câmeras de videomonitoramento identificaram três homens se aproximando do tanque do veículo com um material.
O dono do caminhão havia carregado o veículo com trigo por volta de meia-noite, no Bairro Mucuripe, e antes de seguir viagem para Tianguá, onde deixaria a carga, passou em casa. Foi nesse intervalo que os criminosos agiram. O caminhão é avaliado em R$ 65 mil e não tinha seguro; já a carga, avaliada em R$ 30 mil, é coberta por seguro, segundo informou o irmão do dono do veículo. Ninguém foi preso.
Desde o dia 2 de janeiro, quando começaram as ações criminosas, ocorreram 261 ataques contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios em 50 dos 184 municípios cearenses. As ações começaram em Fortaleza e se espalharam para a Região Metropolitana e diversas cidades do interior. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará confirmou que 461 pessoas já foram detidas por envolvimento nas ações criminosas.
Para tentar conter os ataques, o governo estadual convocou 1.200 policiais militares da reserva para reforçar a segurança nas ruas. O Ministério da Justiça enviou agentes da Força Nacional e reforço da Polícia Rodoviária Federal para o estado. Policiais militares e agentes penitenciários de outros estados brasileiros também foram deslocados ao Ceará após o início dos crimes.
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