Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
A reforma da Previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), terá o seu grande primeiro desafio fora do Congresso Nacional. O alerta veio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que tornou público o início claudicante da batalha de comunicação em torno do projeto. Até agora, o governo perdeu a disputa, na avaliação de Maia. E ele está certo. A ideia de “nova Previdência” ainda não colou e vai demorar para que engrene.
Em essência, tratar previdência e benefícios de prestação continuada como a mesma coisa confunde mais do que ajuda. Porém, na organização legal brasileira, ambos caminham juntos, atrelados ao Instituto Nacional do Seguro Social. Enquanto a previdência trata de aposentadorias, os BPCs são assistências sociais, necessárias para fazer justiça social. Tratar todos no mesmo “balaio de gato” promove, no mínimo, um debate retórico, cuja tendência é evitar que a assistência social sofra retrações. Então a coexistência das duas discussões vai dificultar o desempenho de qualquer grupo que tente mudar as regras atualmente existentes.
A previdência é um problema mundial, vide as crises recentes em países da Europa. Então reformar o sistema brasileiro é primordial para que o colapso não deixe o Estado completamente inoperante. Ainda assim, é comum ver o debate raso sobre a existência ou não de “rombo” do regime geral de previdência social. Se no regime regular, dos trabalhadores do setor privado, existe déficit, o modelo para servidores públicos consegue ser ainda mais complexo. E isso pode ser visto não apenas no plano federal, mas também nos estados.
A Bahia, por exemplo, mantém contas equilibradas, porém os últimos moradores do Palácio de Ondina nunca esconderam a preocupação com a previdência estadual. O último registro de perspectiva otimista de déficit era de R$ 8 bilhões até 2022, algo que inviabilizaria qualquer governo. Por isso, ainda que tenha restrições ao governo de Bolsonaro, o governador Rui Costa sinalizou que apoia a reforma da previdência – mesmo que não integralmente. É sinal de que o problema não só existe, mas é capaz de unir até mesmo adversários políticos.
O Palácio do Planalto iniciou timidamente a “ofensiva” para tentar angariar apoios para que o projeto siga a tramitação regular no Congresso Nacional. O todo poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aguardar que a Câmara aprecie o projeto antes do recesso parlamentar do meio do ano. No entanto, até o momento, não há uma base consolidada que permita a votação facilitada das mudanças legais. O otimismo de Guedes pode esbarrar numa eventual inabilidade política do governo, que precisa ser superada em breve. Ainda que, para isso, seja necessário ceder aos parlamentares e também aos governadores, que possuem ascendência sobre bancadas.
Bolsonaro e sua equipe ainda estão aprendendo a lidar com o poder. Apesar da ideia de comunicação direta ter bastante força, pode não funcionar para debater um tema tão complexo quanto a reforma da previdência. Ainda mais quando a estratégia apresentada passa pela adição do adjetivo “nova” para justificar que o velho ficou para trás. Nada é tão simples assim.
Este texto integra o comentário desta terça-feira (26) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.
por Fernando Duarte
Moro apresenta a Bolsonaro investigação da PF sobre facada
Foto: Reprodução / Michel Jesus / Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta segunda-feira (25), os resultados parciais da investigação da Polícia Federal sobre a facada desferida em setembro passado contra o então candidato durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
Moro e Bolsonaro reúnem-se no Planalto para tratar do assunto. Segundo o ministro, o inquérito da PF continua em andamento.
"O presidente é a vítima, ele é interessado na investigação, então vai ser apresentado a ele o resultado da investigação até o momento", disse Moro a jornalistas após participar do seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
Responsável pela PF, o ministro da Justiça não revelou qual rumo a investigação tomou. O inquérito foi aberto no ano passado para investigar se houve participação de terceiros no crime cometido por Adélio Bispo de Oliveira, que está preso.
No último dia 10, internado em São Paulo após passar por uma cirurgia em decorrência da facada, Bolsonaro divulgou um vídeo em que pediu uma solução para a investigação. "Espero [que] a nossa querida Polícia Federal, a polícia que nos orgulha a todos, tenha uma solução para o nosso caso nas próximas semanas", disse na ocasião. No vídeo, o presidente disse que o caso "não pode ficar impune".
Um outro inquérito, concluído pela PF em Minas Gerais, chegou à conclusão de que Adélio agiu sozinho no dia do crime. Pessoas que estavam próximas fisicamente dele no momento da facada foram interrogadas e tiveram celulares e computadores apreendidos e periciados.
Em conjunto com imagens do momento do atentado, a Polícia Federal concluiu que essas pessoas não tinham relação com o atentado nem com Adélio.
No evento do CNJ desta segunda, Moro anunciou que o Ministério da Justiça planeja trazer para o Brasil um projeto, exitoso na Europa, que visa estabelecer "contratos locais de gestão de segurança pública" em municípios com altos índices de criminalidade.
Sem dar muitos detalhes, Moro afirmou que a ideia é firmar uma espécie de contrato entre União, Estados e municípios para definir responsabilidades e ações conjuntas para o combate à criminalidade nesses locais.
O ministro também aproveitou o evento, repleto de juízes, membros do Ministério Público e advogados, para defender seu pacote anticrime enviado ao Congresso com o objetivo de alterar 14 leis e endurecer as normas para criminosos perigosos e acusados de corrupção.
"Não há condições de um endurecimento geral, nossos presídios não comportam um aumento acentuado da população carcerária. Não obstante, é possível, sim, defender o endurecimento do sistema em relação à criminalidade mais grave", disse Moro em sua palestra.
O ministro afirmou que seu pacote tem três alvos: a criminalidade organizada, os crimes contra a vida e os crimes contra a administração pública, como corrupção. "Corrupção, criminalidade violenta e criminalidade organizada estão vinculadas", afirmou.
Moro anunciou ainda que o Ministério da Justiça vai criar dois novos bancos nacionais: um de Perfil Balístico e um Multibiométrico. O ministro não deu detalhes dessas iniciativas.
por Reynaldo Turollo Jr. | Folhapress
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