Sancionada no último dia 17 de janeiro pelo governador Camilo Santana, a Lei 16.838/2019 destina o percentual de 10% das unidades habitacionais a serem construídas pelo Governo do Estado do Ceará para servidores públicos estaduais.
A lei é oriunda de projeto do deputado Walter Cavalcante (MDB) e estabelece como critério que, para serem beneficiadas, as famílias precisam ter renda total de, no máximo, três salários mínimos. A Secretaria das Cidades será responsável pela avaliação e seleção dos interessados.
A legislação inclui como conjuntos habitacionais aqueles construídos com recursos oriundos do Governo do Estado ou do Governo Federal em regime de mutirão ou autoconstrução. “Já que o estado do Ceará não constrói conjuntos para os servidores públicos, propus uma parcela dessas unidades para os funcionários”, explica o parlamentar.
Walter Cavalcante detalha que foi uma dificuldade a aprovação da iniciativa. “Foram dois anos e meio de batalha para mostrar que o objetivo não é privilegiar, mas dar oportunidade ao servidor para que possa receber uma casa, seguindo todos os trâmites legais, sem protecionismo”, pontua.
O deputado também é autor da Lei nº 15.847/15, que prevê a adequação e destinação de unidades habitacionaisconstruídas pelo Governo do Ceará, tanto com recursos do Governo do Estado ou do Governo Federal, para famílias de portadores de necessidades especiais.
O parlamentar explica que a lei destina para pessoas com necessidades especiais até 5% de casas equipadas e estruturadas para que tenham acessibilidade. “Seria importante que também existisse uma lei nacional para que essas pessoas menos favorecidas recebam essas unidades habitacionais“, destacou o parlamentar.
(Mova-se)
Bolsonaro comemora melhora do Índice de Clima Econômico do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro comemorou hoje (11) o levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontando melhora do Índice de Clima Econômico do Brasil. Em sua conta no Twitter, o presidente destacou ser o primeiro resultado positivo depois de três trimestres com patamar negativo.
“Levantamento da FGV aponta que o Brasil é o país que apresentou maior melhora do clima econômico na América Latina. Saímos de -33,9 em outubro de 2018 para +3,6 em janeiro de 2019, um aumento de 240%”, escreveu Bolsonaro.
Na mesma postagem, o presidente acrescentou que ainda é possível avançar mais. “Queremos e podemos ainda mais”, escreveu.
O que puxou a melhora do indicador desta vez foi o Índice de Expectativas, que registrou 88 pontos em janeiro. Em outubro de 2018, a pontuação era de 25,9 pontos. A última pontuação acima de zero foi registrada em janeiro de 2018, quando o índice atingiu 4,3 pontos. A pesquisa se baseia na avaliação de especialistas de economia do país.
(Agência Brasil)
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