Governo fatia pacote anticrime em três textos e isola caixa dois

O projeto de lei anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegou ontem às casas legislativas fatiado em três partes: lei ordinária criminalizando o caixa 2, lei complementar que muda regras de competência da Justiça Eleitoral e um outro texto contendo medidas como a prisão de condenados em segunda instância e regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por crimes violentos e corrupção.

O fatiamento do texto seria estratégico. Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a proposta de criminalização do caixa 2 foi submetida separadamente. Na avaliação do governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades.

Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre o projeto, dificuldades para contornar a resistência entre deputados e senadores - parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas.

Moro, inclusive, admitiu a versão em entrevista coletiva. "Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização (de caixa 2) num projeto à parte".

A declaração contradiz afirmação anterior de Moro, dada em 2017, quando esteve à frente da Lava Jato em Curitiba como juiz federal responsável pelas condenações em primeira instância. Aos alunos da Universidade de Havard, ele afirmou que "a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito".

"Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. (...) se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível", disse naquele ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrapôs o ministro. Negou qualquer resistência na Casa para votar o projeto que criminaliza o caixa 2 em campanhas eleitorais. Para ele, o tema "não é problema" no Congresso.

Indagado se a separação poderia ou não facilitar a tramitação do pacote de Moro na Casa, Maia minimizou, afirmando que "tanto faz". "Já votamos em 2016 (caixa 2). É algo que pode ser votado a qualquer momento. Esse assunto não é problema", assegurou.

As propostas podem tramitar em comissões diferentes e ter relatores distintos. Ainda não está definido o trânsito das matérias.

Operação da Sefaz e PRF na BR-116 aprende cinco milhões de cigarros contrabandeados

Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) culminou, na madrugada desta terça-feira (19), na apreensão, na BR-116, no Município de Russas (a 163Km de Fortaleza), de uma carga de cigarros contrabandeados.

Por volta de 01h40, auditores da Sefz solicitaram apoio da PRF para averiguar um caminhão que estava abandonando nas proximidades de Russas. Diante da solicitação, os policiais deslocaram até o local e, por segurança, levaram o caminhão, placas de Ipaumirim (CE), para o posto de fiscalização PRF de Russas, localizada no km 160 da BR-116.

Os agentes da PRF iniciaram uma revista minuciosa dentro do veículo, mas nada de ilícito foi encontrado. Porém, ao retirar a lona que cobria o compartimento de carga, diversas caixas de cigarro importado foram encontradas. No total, havia 537 (quinhentos e trinta e sete) caixas de cigarros contrabandeados dentro do caminhão. Cada caixa continha 10.000 cigarros totalizando 5.370.000 ( cinco milhões trezentos e setenta mil) unidades do produto.

O condutor abandonou o caminhão no local e, mesmo após buscas na região, não foi encontrado. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil para as providências cabíveis.