A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo.
A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez.
A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabiliade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, disse a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.
Caso no Espírito Santo
A Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a exclusão da cobertura do seguro de um motorista que, embriagado, ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que faleceu no hospital.
A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez.
A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabiliade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, disse a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.
Caso no Espírito Santo
A Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a exclusão da cobertura do seguro de um motorista que, embriagado, ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que faleceu no hospital.
Três pessoas morrem e duas ficam feridas em acidente na CE-153, em Missão Vilha (CE)
Três pessoas morreram e duas ficaram feridas em um acidente, ocorrido na madrugada deste domingo (3), na CE-153, no Município de Missão Velha. De acordo com informações do Destacamento local da PM, os cinco homens estavam em um Fiat Siena, de cor cinza, e seguiam para o Distrito de Jamacaru, no mesmo Município. A informação é do Diário do Nordeste.
O trecho em que o acidente aconteceu é bastante sinuoso e, conforme o militar que conversou com a reportagem, a incidência de ocorrências lá é alta. O automóvel em que as vítimas estavam teria perdido o controle e capotado.
Ainda não se sabe qual das vítimas conduzia o veículo, conforme a PM. Com o impacto, três jovens acabaram presos às ferragens do Siena e quando o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) chegou ao local, já estavam mortos.
Eles foram identificados apenas como Teógenes Dantas, conhecido na cidade como ‘Téo’; Antônio Renato; e ‘Sávio do Jamacaru’. Duas pessoas foram resgatadas e encaminhadas para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte. Conforme a PM, o estado de saúde de um dos resgatados é grave.
O trecho em que o acidente aconteceu é bastante sinuoso e, conforme o militar que conversou com a reportagem, a incidência de ocorrências lá é alta. O automóvel em que as vítimas estavam teria perdido o controle e capotado.
Ainda não se sabe qual das vítimas conduzia o veículo, conforme a PM. Com o impacto, três jovens acabaram presos às ferragens do Siena e quando o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) chegou ao local, já estavam mortos.
Eles foram identificados apenas como Teógenes Dantas, conhecido na cidade como ‘Téo’; Antônio Renato; e ‘Sávio do Jamacaru’. Duas pessoas foram resgatadas e encaminhadas para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte. Conforme a PM, o estado de saúde de um dos resgatados é grave.
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