A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (1º), os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre os combustíveis. A decisão acata pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB) e atende somente aos filiados à entidade, nos limites daquele Estado. A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer da decisão.
Essa é a segunda decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis. A 20.ª Vara Federal, em Brasília, determinou no dia 26 de julho a suspensão do decreto do governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis. No dia seguinte, a decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, revogou a liminar a pedido da AGU.
De acordo com a decisão do juiz João Pereira de Andrade Filho, da primeira Vara Federal na Paraíba, o Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol, ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista, porque não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento.
"O poder de tributar do Estado não é ilimitado. Com a finalidade de acautelar valores reputados relevantes para a sociedade, a Constituição Federal cuidou de traçar limites e balizamentos ao exercício da competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", afirmou o magistrado.
O juiz magistrado ainda especifica que deferiu a tutela de urgência requerida, "para determinar a imediata suspensão dos efeitos do Decreto nº 9.101/2017, em relação aos substituídos processuais do Sindicato impetrante e nos limites territoriais do Estado da Paraíba, com o consequente restabelecimento das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicadas aos combustíveis para os patamares anteriores à publicação do referido Decreto, ficando a autoridade impetrada proibida de promover, no âmbito da Delegacia da Receita Federal da Paraíba-DRF/PB, lançamentos tributários ou quaisquer outros atos de cobrança dos mencionados tributos com base na alteração promovida pelo Decreto nº 9.101/2017".
Lei no Ceará proíbe abastecer além do limite, após disparar a bomba
O Governo do Estado sancionou lei que proíbe o ato de abastecer além do limite previsto na bomba de segurança do tanque. Segundo a lei nº 16.298, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira, 27, “ficam proibidos, no âmbito do Estado do Ceará, os postos de combustíveis, após o travamento de segurança automático da bomba de abastecimento, de preencher o tanque de combustível”.
A lei atende a solicitação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos-CE) e do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado (Sinospetro-CE). Isso porque a prática pode prejudicar saúde e meio ambiente, bem como danificar peça do veículo e causar falhas de funcionamento.////DN Online
A lei atende a solicitação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos-CE) e do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado (Sinospetro-CE). Isso porque a prática pode prejudicar saúde e meio ambiente, bem como danificar peça do veículo e causar falhas de funcionamento.////DN Online
Jovem é encontrado sem a cabeça dentro do cemitério na cidade de Nova Russas
Um fato macabro aconteceu na cidade de Nova Russas, nesta terça-feira (01/08), na cidade de Nova Russas, quando um jovem foi assassinado e teve sua cabeça decepada.
Era por volta de meio dia quando a Polícia Militar recebeu uma ligação dando conta de que um corpo havia sido encontrado dentro do cemitério da cidade de Nova Russas (CE).
A vitima do homicídio foi identificado como sendo o jovem de 19 anos, Luiz Mendes da Silva Neto, vulgo "Luizinho", residente no bairro São Francisco em Nova Russas. Em entrevista o sargento Israel, relatou que o corpo da vítima foi encontrado já em estado de decomposição o que leva a PM acreditar que a vitima possa ter sido morta durante a madrugada.
Ainda segundo a PM a vitima teve a cabeça decepada, sendo que o corpo foi embrulhado em uma rede e depois jogado dentro do cemitério. O pai da vítima, disse para a polícia que seu filho era envolvido com drogas e com pessoas ligadas ao Comando Vermelho.
O rabecão foi acionado e o corpo do jovem foi encaminhado ao IML para ser necropsiado. Quanto a motivação do crime e sua autoria ainda é desconhecida. A Polícia Militar realiza diligências em busca de identificar e prender os autores do hediondo crime.
Era por volta de meio dia quando a Polícia Militar recebeu uma ligação dando conta de que um corpo havia sido encontrado dentro do cemitério da cidade de Nova Russas (CE).
A vitima do homicídio foi identificado como sendo o jovem de 19 anos, Luiz Mendes da Silva Neto, vulgo "Luizinho", residente no bairro São Francisco em Nova Russas. Em entrevista o sargento Israel, relatou que o corpo da vítima foi encontrado já em estado de decomposição o que leva a PM acreditar que a vitima possa ter sido morta durante a madrugada.
Ainda segundo a PM a vitima teve a cabeça decepada, sendo que o corpo foi embrulhado em uma rede e depois jogado dentro do cemitério. O pai da vítima, disse para a polícia que seu filho era envolvido com drogas e com pessoas ligadas ao Comando Vermelho.
O rabecão foi acionado e o corpo do jovem foi encaminhado ao IML para ser necropsiado. Quanto a motivação do crime e sua autoria ainda é desconhecida. A Polícia Militar realiza diligências em busca de identificar e prender os autores do hediondo crime.
Créditos: Repórter Gonçalinho Rodrigues
Nenhum comentário:
Postar um comentário