Estado é condenado a pagar R$ 20 mil para mulher que teve corpo de filho trocado no IML

Caso aconteceu em 2009. Família só conseguiu sepultar o ente querido 21 dias depois à morte.

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil à mãe que teve o corpo do filho trocado no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza — atualmente Coordenadoria de Medicina Legal (Comel).

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (7), pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O caso aconteceu em fevereiro de 2009. Conforme o TJCE, o corpo de Valdelano Fernandes Araújo Cardoso foi liberado para sepultamento como sendo de Francisco Danilton Pereira da Silva, tendo chegado a ser enterrado, em Aracati, onde Danilton residia.

A família de Valdelano chegou a reconhecer o corpo, mas, ao retornar ao IML, foi informada de que ele não estava mais no local. Na Justiça, a mãe de Valdelano argumentou ter passado grande constrangimento, inclusive, por familiares terem precisado ir até aquele município pedir a exumação do corpo. A família só pode sepultar Valdelano 21 dias depois à morte dele.

O Estado argumentou que a responsabilidade da troca foi da família de Danilton, que reconheceu o corpo de Valdelano como sendo de seu familiar. O Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza já havia rechaçado a tese, obrigando o Estado a indenizar a mãe em R$ 20 mil por danos morais.

O entendimento foi ratificado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ele destacou que o estado emocional de quem vai reconhecer um familiar morto está abalado, portanto seu depoimento não pode ser usado como única forma de identificação.

“Dessa forma, é incompreensível que o IML tenha considerado suficiente a identificação de Francisco Danilton pelo pequeno vidro do caixão, principalmente porque o cadáver possuía tatuagem, conforme afirmado por sua tia na Delegacia de Aracati. E a existência de uma tatuagem no cadáver certamente foi percebida no exame cadavérico”, explicou o desembargador.

Com informações do portal Tribuna do Ceará

CRISE NO RIO DE JANEIRO: TRAFICANTES DE MORRO CARIOCA ESTÃO A QUASE 2 MESES SEM RECEBER DINHEIRO

Jovens traficantes do Morro da Babilônia, no Leme, Zona Sul do Rio estão de bolsos vazios. Os traficantes que ocupam as posições mais rasas da hierarquia criminosa estão sem receber há quase dois meses.

A sociedade reza para que essa crise se estabeleça em outros setores do crime.

Fonte: O Globo