O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.
As declarações foram feitas no início da sessão, à tarde. Ao homenagear os 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, Barroso disse que a Corte cumpriu seu papel e “serviu bem ao país” ao assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.
O ministro também afirmou que a Corte segue firme na defesa da democracia e do pluralismo. Barroso citou que durante os 36 anos de vigência da Constituição, o país passou por dois impeachments, escândalos de corrupção e ataques às instituições, como os atos golpistas de 8 de janeiro.
“Reconstruímos o plenário, com a condução firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, completou.
PEC
A fala de Barroso ocorreu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo e outros tribunais superiores.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Para entrar em vigor, a matéria ainda passará por uma comissão especial e precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.
Presidente Lula promete investimentos na segurança pública no Ceará
O presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva esteve em solo cearense na manhã desta sexta-feira (11), cumprindo agenda do governo federal em Fortaleza. Na oportunidade o chefe do executivo concedeu entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste onde destacou a importância dos investimentos na segurança pública do estado.
Questionado sobre o apoio do governo federal aos estados no enfrentamento ao crime organizado, Lula respondeu “o governo repassa dinheiro ao estado do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública. No ano passado foram R$ 42 milhões do Fundo de Segurança Pública para o Ceará, o maior valor para o estado desde 2019, quando começou. É dinheiro para ser usado no combate ao crime organizado, na redução de mortes violentas, em treinamento. A apreensão de drogas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e as operações integradas coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública é crescente. Também há armas apreendidas e o programa de entrega voluntária. Houve uma grande proliferação de armas no governo anterior, e grande parte delas foram parar nas mãos do crime. Nós estamos trabalhando no sentido contrário. Foram mais de 400 armamentos retirados de circulação no Ceará nesses dois anos e mais de 3.400 munições.”
Sobre a Proposta de Emenda Constitucional que irá modificar as questões de segurança, o presidente destacou a importância da ação em conjunto para encontrar formas de combater com eficiência o crime organizado. “A responsabilidade sobre políticas e segurança pública é dos estados, mas precisamos ter uma coordenação melhor entre todos para combater facções e o crime organizado com maior cooperação. Não será uma proposta só do governo federal. Queremos ouvir os 27 governadores para construir um compromisso conjunto nesse campo. Vamos discutir isso depois das eleições.”
Lula está visitando pela quinta vez o Ceará este ano. Na capital do estado, o gestor irá participar da entrega de apartamentos de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, e da solenidade de entrega de novos ônibus escolares para 113 municípios cearenses. Além de participar de agenda de campanha do candidato a prefeitura de Fortaleza pelo Partido dos Trabalhadores, Evandro Leitão.
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