O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (11) o julgamento no plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária.
A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for imprescindível para o inquérito policial e a partir de elementos concretos, e não conjecturas.
A ação, de autoria do PTB tramitava na Corte desde 2008 e questionava a lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois dos votos divergentes da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Em dezembro, Moraes devolveu os autos para o julgamento virtual que recomeçou em 4 de fevereiro.
Com a decisão, as prisões temporárias só podem ocorrer diante de todas as seguintes hipóteses:
1) For imprescindível para as investigações do inquérito policial), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa;
2) Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado, vedada a analogia ou a interpretação;
3) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;
4) A medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;
5) Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Torcedor do Palmeiras morre após ser baleado durante confusão no Allianz Parque
Um torcedor do Palmeiras morreu após ser baleado no abdômen durante briga de torcida em frente ao Allianz Parque, na Rua Palestra Itália, segundo informações da Polícia Militar de São Paulo.
A vítima era um homem de 35 anos. Ele foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital das Clínicas em estado grave, mas não resistiu e faleceu no local.
O autor do disparo foi detido e encaminhado para o DOPE. Ainda não há informações sobre o motivo da confusão nem a identidade do criminoso.
A confusão generalizada já foi controlada pela Polícia Militar.
O Palmeiras perdeu para o Chelsea, neste sábado (12), pelo placar de 2 a 1, na final do Mundial de Clubes da Fifa.
Fonte: CNN
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