Você sabia que não precisa mais carregar no bolso sua carteira de motorista em papel? Isso porque todas as unidades da federação já aderiram à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, que pode ser baixada por meio de um aplicativo de smartphone.
Dessa maneira, basta ter a CNH inserida no aplicativo e portar o celular. Pela lei, ao abordar o cidadão, toda autoridade de trânsito é obrigada a aceitar a versão digital do documento.
O Brasil superou a marca de dez milhões de condutores com a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados foram divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e mostram que, de fevereiro até outubro deste ano, o número de motoristas que optaram pela versão virtual do documento aumentou quase 80%.
Ao todo, o número de usuários que possuem a carteira digital de trânsito (CDT), aplicativo que guarda a CNH, chegou a aproximadamente 15 milhões em todo o país, cerca de 45 milhões de motoristas possuem a CNH com QR code, item obrigatório para usar o serviço.
Um dos fatores que pode ter ajudado a acelerar a popularidade do serviço foi a pandemia do novo coronavírus, que obrigou unidades presenciais dos departamentos responsáveis pela regulação de trânsito a fecharem as portas durante os períodos de isolamento social.
A validade da carteira, assim como outros itens digitais como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Documento Único de Transferência (DUT) passaram a integrar o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em nova lei sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos. Publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU), a decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória". Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.
"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", justificou o governo em seus vetos.
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