Depois de considerar inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas contra a Covid-19 compradas por empresas ou outras instituições, a Justiça Federal de Brasília autorizou que uma empresa importe imunizantes para vacinar seus funcionários e familiares.
O juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, o mesmo que considerou a doação ao SUS inconstitucional, afirmou na decisão que é preciso “prestigiar a pretensão da sociedade econômica privada quando postula o reconhecimento do direito constitucional de buscar, por meios lícitos, se organizar para garantir a imunização futura dos seus respectivos grupos de interesse”.
Para o magistrado, que atendeu a um pedido da refinaria Refit, “a própria preservação do sistema econômico do país depende que essa vasta faixa de brasileiros tenha, o mais rápido possível, a segurança que apenas a imunização por meio da vacinação poderá conceder”.
Caso a empresa consiga comprar as vacinas, terá que indicar o nome e comprovar que a importação se dará por meio de empresa legalmente registrada, para essa finalidade, junto à Anvisa. Pela decisão, fica proibida venda das doses para pessoas de fora dos quadros da organização — que no entanto pode “receber dos colaboradores o valor proporcional dos custos das vacinais importadas”.
Fonte: Veja
Ceará é um dos 9 Estados com pedido na Anisa para importação da vacina Sputnik
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| Foto AFP |
O Ceará é um dos 9 Estados com pedido enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação da vacina Sputnik V. O imunizante, que é da Rússia, deverá chegar, por meio de consórcio, a outras oito unidades da federação – Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Pernambuco e Sergipe.
A análise desses pedidos tem tramitação mais rápida. A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) disciplina as condições para autorização excepcional e temporária de vacinas contra covid-19. O pedido
Uma nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária expõe as preocupações com agilidade desse processo, dentro de critérios de segurança, qualidade e eficácia. “A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos”, diz a nota da agência.
O Governador Camilo Santana (PT) é um dos mais entusiasmados com a compra da vacina por considerar que, somente com a imunização, os brasileiros poderão encontrar o caminho mais curto para retomada da vida econômica, social e educacional.
De acordo com Camilo, o Ceará adquiriu 5 milhões, 870 mil doses da Sputinik. Todas as doses serão entregues ao Ministério da Saúde que as redistribuirá para todo o Brasil dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
A farmacêutica União Química, que produzirá o imunizante da Rússia no Brasil, aguarda autorização da Anvisa para uso emergencial da vacina.
Com informações do Ceará Agora.
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