O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.
Os Estados incluídos são os seguintes: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí (leia nos links as íntegras de cada comunicado aos governadores). O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB.
A decisão de Gilmar é de 6ª feira (16.abr.2021). Os ofícios informando os governos estaduais foram expedidos no mesmo dia.
Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.
A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.
Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.
O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.
O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida , apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.
A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos".
(Poder 360)
Brasil atinge a maior média de doses diárias da vacinação contra covid: 819 mil
O Brasil começou bem esta semana no quesito vacinação contra a Covid: esta segunda-feira (19) fechou o dia com a maior média diária de doses aplicadas desde o início da campanha de imunização, em janeiro. Com mais de 980 mil doses aplicadas neste dia 19, os últimos sete dias mantiveram uma média de 819 mil doses. Em relação à última segunda-feira (12), houve um crescimento de 4,5% na média diária de vacinação. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Nos sete dias analisados, o Brasil aplicou 5,67 milhões de doses e bateu recorde de segundas doses na sexta (16): 620 mil doses em 24h.
Apoiada em recorte das primeiras doses, a torcida fúnebre alardeou que a vacinação “despencou”. Mas as segundas doses bateram recordes.
São 12,7% os brasileiros que receberam uma dose da vacina. A média mundial é 6,4%; na América do Sul, 10,1%, diz o Our World in Data.
Levando-se em conta apenas os dias úteis, a média sobe para 935,4 mil vacinas diárias. No fim de semana, a média cai a pouco mais da metade. (Diário do Poder)
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