O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham no regime de home office. O benefício é de 15% do salário dos magistrados, estimado em R$ 26 mil.
Pela Portaria 534/2020, editada na sexta-feira (27) pela presidência do tribunal, magistrados do Núcleo de Produtividade Remota têm direito ao benefício, que foi estendido a juízes integrantes de comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos.
A suspensão foi anunciada na abertura da sessão do CNJ, que é feita por meio de videoconferência. Segundo o ministro, a decisão foi “infeliz”. “Nós não vamos admitir que, no momento em que a sociedade exige nossa solidariedade, se faça abuso com o erário e com o dinheiro público”, afirmou.
Durante a sessão, Toffoli também enviou um ofício a todos os presidentes de tribunais de Justiça do país para reafirmar que qualquer pagamento extra só pode ser feito com autorização do CNJ.
“Comunico a V. Exa. que devem ser observados os termos do Provimento n. 64/2017 e da Recomendação 31/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo o tribunal se abster de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o comunicado.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará classificou matérias jornalísticas que divulgaram o pagamento extra como fake news e informou que o auxílio está previsto “expressamente em lei” e é pago desde 2017.
“É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do estado, já produziram em menos de um ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, diz a nota.
Com informações Agência Brasil
Brasil tem 201 óbitos por covid-19 e 5.717 casos confirmados
O número de mortes em razão do novo coronavírus chegou a 201, nesta terça-feira (31), conforme nova atualização divulgada hoje pelo Ministério da Saúde. O resultado marca um aumento 26% em relação a ontem, quando foram registrados 159.
As mortes ocorreram em São Paulo (136), Rio de Janeiro (23), Ceará (7), Pernambuco (6), Piauí (4), Rio Grande do Sul (4), Paraná (3), Amazonas (3), Distrito Federal (3), Minas Gerais (2), Bahia (2), Santa Catarina (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Goiás (1), Rondônia (1) e Rio Grande do Norte (1).
Já os casos confirmados saíram de 4.579 para 5.717. O resultado de novas 1.138 pessoas infectadas em um dia foi mais que o dobro do maior registrado até agora, de 502 novos casos no dia 27 de março.
Com informações Agência Brasil
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