Programa foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional.
O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.
Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.
O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.
A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.
Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.
A União, por meio do Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União no programa.
As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.
Segundo o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.
Depósito compulsório
O BC anunciou hoje que devido à “elevada demanda” por recursos decidiu permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida passa a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
(Agência Brasil)
SP: Prefeitos ignoram Doria e reabrem comércio no interior
Governador de São Paulo prorrogou a quarentena até o dia 22.
Enquanto o governo do estado de São Paulo anunciava nesta segunda-feira (6) a renovação da quarentena devido à pandemia do novo coronavírus por mais 15 dias, em Conchal (a 171 km de São Paulo) o comércio estava aberto graças a um decreto municipal da última sexta-feira (3) que permitia o funcionamento com a adoção de regras.
Na contramão do que afirmaram o governador João Doria (PSDB) e autoridades de saúde, a cidade resolveu abrir seu comércio com a adoção de regras como uso de máscaras por funcionários e limitação de pessoas nos locais. Uma das alegações é de que a cidade não tem casos confirmados da Covid-19 –havia dez casos suspeitos nesta segunda.
São Paulo já tem 107 dos seus 645 municípios com casos de coronavírus, ante 99 registrados um dia antes, com 304 mortes. No interior, são 80 cidades, em um movimento crescente.
A situação de relaxamento das medidas de quarentena adotada em Conchal, porém, não é isolada. Em outras cidades paulistas, decisões semelhantes já foram tomadas ou surgiram movimentos pedindo a reabertura do comércio.
Franca (a 400 km de São Paulo) é uma delas. Nesta segunda, representantes do setor industrial –a cidade é polo na produção de sapatos masculinos– se reuniram com o prefeito Gilson de Souza (DEM) para pedir a retomada gradual dos estabelecimentos. O mesmo pedido já foi feito pela Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e também foi alvo de protesto em frente à prefeitura e ao imóvel em que o prefeito mora. Uma decisão deve ser tomada nesta terça-feira (7).
Já em Pindamonhangaba (a 148 km de São Paulo), a prefeitura publicou decretos que permitem o funcionamento de atividades comerciais que estavam suspensas, como feiras livres e restaurantes, além de lojas de tecidos e de materiais para construção.
O governo alega em publicações em redes sociais que o isolamento social não acabou e que os estabelecimentos comerciais que vendem outros tipos de bens seguem proibidos. Cita a permissão para lojas de tecidos com o objetivo de incentivar a confecção de máscaras caseiras.
Em Marília (a 436 km de São Paulo), a prefeitura chegou a anunciar que o comércio reabriria na última quarta-feira (1), mas recuou dois dias antes da adoção das medidas.
A previsão era de que academias, shoppings, bares, restaurantes e comércio pudessem funcionar. O prazo inicial, que terminaria nesta terça-feira (7), foi prorrogado até o dia 22, seguindo a decisão de Doria.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito Daniel Alonso disse que cerca de 80% das atividades estão funcionando, por serem consideradas essenciais.
– Os pequenos empresários, o comércio da rua São Luiz e de outros locais, assim como os shoppings, são os que estão sofrendo mais. A gente defende a reabertura desses negócios de forma controlada, mas temos que seguir o que foi determinado – afirmou.
Ao anunciar a prorrogação da quarentena até o dia 22, Doria disse que as medidas de isolamento social devem ser seguidas por todos, mesmo onde não haja casos confirmados da Covid-19.
– Prefeitas e prefeitos que estão nos assistindo aqui, vocês terão o dever, a obrigação de seguirem nas suas cidades a orientação do governo do estado de SP – disse o governador.
No interior e no litoral, as cidades com mais casos são Santos (75), São José dos Campos (48), Campinas e Ribeirão Preto (ambas com 28 cada). Os números, porém, já são maiores que os divulgados pela Secretaria da Saúde, já que Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) divulgou nesta segunda já ter 110 casos confirmados.
A reportagem procurou o comitê criado em Conchal para o enfrentamento da Covid-19, mas servidores da administração informaram que os membros estavam em reunião e não poderiam atender. A medida poderia ser revogada, segundo eles, a partir da renovação da quarentena decidida por Doria.
(Folhapress)
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