O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 4ª feira (11.mar.2020) que o poder público não tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que não integram a lista do SUS (Sistema Único de Saúde).
A determinação não se aplica a situações excepcionais, que ainda serão definidas na formulação de uma tese. A decisão atinge mais de 42.000 processos sobre o mesmo tema.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o excesso de judicialização da saúde tem prejudicado políticas públicas porque decisões judiciais favoráveis a poucas pessoas, por mais importantes que sejam seus problemas, comprometem o orçamento destinado a milhões de pessoas que dependem do SUS.
“Não há mágica orçamentária e não há nenhum país do mundo que garanta acesso a todos os medicamentos e tratamentos de forma generalizada”, afirmou o magistrado.
O debate sobre os medicamentos de alto custo é motivo de constante reclamação dos governos dos Estados e das prefeituras, que dizem que a lei não reserva orçamento para fins de concessão de medicamentos. Hoje, a ministra Cármen Lúcia destacou esse aspecto.
A discussão se originou a partir de 2 recursos. Em 1 deles, Carmelita Anunciada de Souza pediu ao Governo do Rio Grande do Norte medicamento para tratar miocardiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar e conseguiu.
No outro, Alcirene de Oliveira pediu ao Governo de Minas Gerais o fornecimento de 1 remédio para doença renal crônica e não obteve o direito porque o produto tinha a comercialização proibida pela Anvisa. Com as negativas, a defesa das duas foi ao Supremo por meio de recursos.
(MSN)
Em três semanas, Itália tem mil mortes por coronavírus
A Itália passou nesta quinta-feira (12) a marca de mil mortes (foram 1.016 registradas) causadas pelo novo coronavírus, 189 a mais do que no dia anterior. Em três semanas, o país pulou de um paciente contaminado internamente para 15.113 pessoas contagiadas. Dessas, além dos óbitos, 7.803 estão internadas nas estruturas sanitárias de todo o país, 5.036 cumprem isolamento domiciliar e outras 1.258 foram curadas.
Com quase 9 mil casos, a Lombardia, no Norte do país, continua como a região mais afetada pelo vírus. As medidas para conter a circulação de pessoas, implantadas gradualmente a partir do dia 24 de fevereiro, quando todas as escolas da região foram fechadas, parecem ainda não ter tido efeito na escalada dos números.
É por isso que as restrições, semana a semana e, agora, dia a dia, têm se tornado mais duras. Desde quarta-feira, só serviços essenciais, como supermercados, farmácias e transporte público, podem funcionar. Todo o resto, inclusive a presença de pessoas nas ruas sem motivo de saúde ou trabalho, está proibido.
Ao anunciar a interrupção das atividades comerciais não essenciais na quarta, o primeiro-ministro Giuseppe Conte afirmou que os resultados serão visíveis nas próximas semanas.
– É importante estar ciente de que começamos há pouco a mudar os nossos hábitos. Só poderemos ver os efeitos desse nosso grande esforço em umas duas semanas – disse Conte.
Uma das primeiras cidades a entrar, ainda em fevereiro, em quarentena coletiva máxima, Codogno, a 60 quilômetros de Milão, está finalmente vendo a diminuição dos contágios.
Foi ali que, no dia 20 de fevereiro, foi confirmado que o vírus circulava sem controle pelo Norte da Itália. A notícia veio após o resultado positivo de um homem de 38 anos, maratonista, que, com sintomas graves respiratórios, ficou cerca de 36 horas internado em um hospital, em contato com parentes, amigos, pacientes e operadores de saúde.
Chamada de Wuhan italiana, a cidade de 16 mil habitantes foi colocada imediatamente em quarentena máxima, isolada por barreiras policiais. Os moradores foram submetidos a toque de recolher, e todos os estabelecimentos foram fechados, antecipando o que agora, três semanas depois, foi estendido a todo país.
A estratégia deu certo. Se antes os casos positivos cresciam exponencialmente, tendo causado quase 40 mortes, nesta semana os números de novos infectados voltaram a caber nos dedos das mãos (9 na segunda, 4 na terça).
– Estamos perto de crescimento zero. Esta emergência se combate de um só modo: é preciso uma mudança de mentalidade e comportamento. Se vence com a responsabilidade coletiva, todos são preocupados com a própria saúde e com a dos outros. Esta é a chave – diz o prefeito de Codogno, Francesco Passerini.
Com informações da Folhapress
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