Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor

Foto Agência Brasil

Entra em vigor nesta terça-feira (10), a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.

O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.

A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.

Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.

Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.

O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.

Exigências

A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.

A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.

Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.

Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.

Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.

Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação dos insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.

Com informações da Agência Brasil.

Ex-atriz pornô é morta em Caucaia. Foi a oitava mulher assassinada no Município neste ano

Uma mulher de 30 anos, ex-atriz pornô, foi assassinada a tiros na noite desta segunda-feira (9), na cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O crime foi praticado por criminosos que fugiram do local sem deixar pistas. A mulher foi atingida por tiros na cabeça e nas costas e teve morte imediata. A Polícia Civil investiga o caso.

O corpo de Antônia Tayná Raulino de Andrade foi encontrado na Rua Nossa Senhora das Dores, no bairro Nova Cigana. Os moradores do lugar não quiseram dar detalhes do crime, apenas informaram que ouviram vários estampidos e, logo depois, o corpo de Tayná foi encontrado com marcas de tiros. A Polícia Militar foi chamada para atender à ocorrência.

De acordo com informações que se espalharam pelas redes sociais logo após o crime, Tayná era bastante conhecida no bairro onde morava e há alguns anos participou de filmes pornôs. O motivo do seu assassinato ainda é um mistério para as autoridades policiais da região.

Balanço

Antônia Tayná Raulino de Andrade é a oitava mulher assassinada no Município de Caucaia neste ano. Veja, a seguir ,a lista completa das vítimas:

1 (18/01) – Maria Neilane Gomes da Silva, 34 (bala) – (Bairro Padre Júlio Maria)

2 (24/01) – Maria Nísia Teixeira Freitas, 82 (outros meios) – (Praia do Icaraí) - Latrocínio

3 (24/01) – Vítima não identificada (bala) – (Distrito de Jurema)

4 (12/02) – Mariana Conceição de Sousa, 18 (bala) – (Bairro Padre Júlio Maria)

5 (15/02) – Francisca Geraldina Silva do Prado, 19 (bala) – (Distrito de Capuã)

6 (23/02) – Silvânia Coelho Costa, 38 (bala) – (BR-222/Lagoa do Tabapuá)

7 (02/03) – Anna Isabelly, 15 (estuprada e morta) – (Distrito Sítios Novos)

8 (09/03) – Antônia Tayná Raulino de Andrade, 30 (bala) – (Bairro Nova Cigana).

(Fernando Ribeiro)