Parecer rejeita a possibilidade de discutir redução de pena no Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima para progressão de regime no cumprimento da pena a que foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No parecer encaminhado ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a coordenadora da Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, destacou o fato de o político já ter cumprido – em regime fechado – a fração da pena necessária à progressão para o modelo semiaberto.
O ex- ministro foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em malas e caixas em um apartamento em Salvador (BA). Denunciado em dezembro do mesmo ano, ele foi condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de reclusão.
Como já passou mais de 29 meses encarcerado, o entendimento é o de que o ex-ministro reúne as condições exigidas por lei para a progressão de regime.
Para a subprocuradora-geral da República, a situação se enquadra no que preveem as súmulas 716 e 717, do STF: a possibilidade de se computar o período da custódia provisória para fins de progressão.
Redução de pena na 1ª instância
A respeito da redução da pena solicitada pela defesa com base em documentos que comprovam atividades laborais e de estudos por parte do ex-ministro, a subprocuradora-geral da República afirmou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o pedido.
De acordo com Lindôra Araújo, os documentos precisam ser inicialmente analisados em primeira instância, pelo juiz da Vara de Execuções Penais.
(Diário do Poder)
Família carbonizada: Suspeito preso acusa filha e namorada
Em depoimento, homem afirmou que as duas concordaram em matar a família.
Um dos suspeitos de assassinar uma família e carbonizar os corpos em São Paulo disse que a filha das vítimas e a namorada dela participaram do crime. Em depoimento à Polícia Civil, Juliano de Oliveira Ramos Júnior, preso nesta segunda-feira (3), confessou que participou do ato. Ele é primo de Carina Ramos, namorada de Ana Flávia Gonçalves. A informação foi dada pelo portal G1.
Família foi achada carbonizada dentro do carro
Ana é filha de Romuyuki e Flaviana Gonçalves e irmã de Juan Victor, as vítimas. Os três foram encontrados mortos e carbonizados dentro de um carro no dia 28 de janeiro em São Bernardo do Campo.
Juliano de Oliveira disse à Delegacia de Investigações Criminais (Deic) de São Bernardo que ele, mais dois comparsas, Carina e Ana Flávia planejaram o roubo à residência da família após a informação de que havia R$ 85 mil guardados lá.
No dia do crime, eles não encontraram o dinheiro no cofre. Por isso, o grupo torturou a família e decidiu matar os três. O homem afirmou ainda que Carina e Ana Flávia concordaram com os assassinatos.
Carina Ramos e Ana Flávia Menezes são suspeitas do crime
Além de Juliano, outros dois suspeitos foram presos: Guilherme Ramos da Silva e Michael Robert dos Santos. A polícia ainda procura uma sexta pessoa que participou do crime.
As jovens negam participação no assassinato.
sobral24horas.com
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